PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 010/2016/DG - Manaus, 21 de janeiro de 2016.
   O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de designação de gestores e fiscais da Ata de Registro de Preços n.01, 02, 03 e 04/2016/TRT11 celebrado com as empresas AJL SERVIÇOS LTDA, ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO, PREINFO INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA E RPF COMERCIAL COMERCIAL LTDA,  da  MA-1169/2015,
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores MARCO AURÉLIO FERREIRA MOREIRA, Técnico Judiciário, Chefe da Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis (Função FC-05), (Gestor),  JOCELIN LIMA DE OLIVEIRA,  Técnico Judiciário, Assistente-Chefe da Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis (Função- FC-03),  (Gestor Substituto),  MÁRIO JORGE LIMA QUADROS, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo (Função FC-03), (Fiscal), PEDRO GONZAGA DA COSTA, Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade - Classe "C" - NI-C13, (Fiscal Substituto),  como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, na Ata de Registro de Preços acima referenciada, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada as Empresas AJL SERVIÇOS LTDA, ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO, PREINFO INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA E RPF COMERCIAL  LTDA,  tendo como objeto a aquisição de variados materiais de refrigeração para esta Corte, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 054/2015", para Sistema de Registro de Preços, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs. 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.983/2013.

Dê-se ciência.
Publique-se.

                             ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA   
      Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região
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