PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 007/2016/DG - Manaus, 20 de janeiro de 2016.

 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Res. Adm. nº180/2006, de 21.11.2006, que criou a Justiça Itinerante;

CONSIDERANDO o despacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Corregedora aprovando o cronograma proposto pela Vara do Trabalho de Manacapuru, bem como o Ofício nº 015/2016/SCR, encaminhado pela Secretaria da Corregedoria, juntados aos autos;

CONSIDERANDO que a Vara do Trabalho de Manacapuru se fará itinerante para a realização das tomadas de reclamatórias nos municípios de Autazes e Careiro/Am, no período de 25.1 a 6.2.2016;

CONSIDERANDO que o meio de transporte utilizado pelos servidores dar-se-á em veículo oficial, onde os pernoites se farão em hotéis nos referidos municípios, conforme informação constante no cronograma;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº. 127/SGP de 24.4.2014, da Secretaria Geral da Presidência, determinando que o adicional de deslocamento não será devido para as viagens atinentes a correições e itinerâncias nas áreas de jurisdição deste Egrégio TRT, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º da Resolução 124/2013 do CSJT;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução 124/2013, com as alterações   promovidas pelo Ato CSJT. GP. CGPS Nº 4/2016, Resolução TRT11 nº 203/2013 e  ATO TRT 11 Nº  24/2014/SGP e a Resolução Administrativa nº 160/2015- TRT11, 

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR os deslocamentos dos servidores, FANTINO CASTRO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão NI-C13, Diretor de Secretaria (CJ-03), e da servidora MEIRY JANE LIRA RAMOS, Servidora Requisitada, Assistente de Juiz (FC-05), lotada na Vara Trabalhista de Manacapuru, ao município de Autazes no período de 25 a 30.1.2016 e ao Careiro no período de 1 a 6.2.2016;

II – CONCEDER aos servidores acima citados onze diárias, referentes aos períodos de 25.1 a 6.2.2016;

                       III - DETERMINAR que sejam apresentados pelos servidores ao Núcleo de Contabilidade os cartões de embarque, ou bilhetes de passagens, ou relatórios de viagem, nos termos do art. 16 da Resolução Administrativa ne. 124/2013-CSJT .
 Dê-se ciência.
                        Publique-se 

Hylace Miranda Braga Filho
Diretor-Geral do TRT da 11ª Região, em Substituição.
 Smosf