PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 005/2016/DG - Manaus, 18 de janeiro de 2016.
   O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula sexta no contrato administrativo n.001/2016/TRT11/DLC. SC. do MA-1271/2015.
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores DANIEL CARLINI BRASIL BARBOSA, Servidor Requisitado Chefe da Seção de Transportes (Função FC- 05), (Gestor), ALDEMIR GESTA PINHEIRO, Técnico Judiciário- ADM - Segurança, (Fiscal),   como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, do Contrato Administrativo acima referenciado, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa UBERMAC- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,  tendo como objeto a aquisição de 01(um) veículo pesado de carga, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 063/2015", , com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº. 5.450/2005, Lei Complementar n. 123/2006 e pela Lei 8.666/93 e suas alterações.

Dê-se ciência.
Publique-se.

                             ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA
                     Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região
ML