Author: 111796
Last saved by: 110498
Company: Microsoft

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PORTARIA nº. 004/2016/DG - Manaus, 12 de janeiro de 2016.
   O ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 -  e inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação;
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de designação de gestores e fiscais da Ata de Registro de Preços n.38/2015/TRT11 celebrado com a empresa EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP do MA-1160/2015.
R E S O L V E
DESIGNAR os servidores ÉRMISON LIMA ELISIÁRIO, Chefe Seção de Almoxarifado (Função FC-05), (Gestor), LEANDRO SÉRGIO DOS S.T. DOS REIS, Técnico Judiciário - Classe "C" - NI - C13 (Gestor Substituto), FRANCISCO DE PAULA BARBOZA, - Assistente-Chefe da Seção de Almoxarifado (Função FC-05), (Fiscal), MARIOLINO DOS SANTOS FERREIRA, Técnico Judiciário - Classe "C" - NI-C13, (Fiscal Substituto),  como disposto nos arts. 66 e 67, §§1º e 2º da Lei 8.666/93, c/c art.31 e demais incisos da IN nº 02/2008, na Ata de Registro de Preços acima referenciada, Contratante este Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e como Contratada a Empresa EBSX2 REPRESENTAÇÕES LTDA EPP,  tendo como objeto a aquisição de variados envelopes para esta Corte, Anexo I, do Edital Pregão Eletrônico nº 048/2015", para Sistema de Registro de Preços, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs. 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.983/2013.

Dê-se ciência.
Publique-se.

                             ANTONIO CARLOS BELÉM TAVEIRA   
      Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região
ern