PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manaus
ConPag 0001025-53.2019.5.11.0001
CONSIGNANTE: MAPEMI BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
CONSIGNATÁRIO: FABIANO DE SOUZA BARBOSA

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc.

MAPEMI BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA apresentou embargos de declaração contra o decisum alegando erro de fato. Argumenta que a sentença pronunciou a desistência da ação, sem que houve pedido da parte nesse sentido.

Conclusos os autos.

É o relatório.

Decido.

Conhecem-se dos embargos diante da apresentação tempestiva.

Os embargos de declaração têm a finalidade de permitir o aperfeiçoamento da decisão, segundo inteligência do art. 897-A, da CLT e do art. 1.022 e seguintes do CPC, quando existente obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença prolatada.

In casu, constata-se que assiste razão à embargante.

Com efeito, compulsando os autos, observa-se que não houve pedido de desistência formulado pela embargante, tornando um equívoco a sentença que pronunciou a desistência.

Ocorre, contudo, que a parte contrária não foi localizada via oficial de justiça, razão de a embargante ter requerido a notificação por edital.

Nesse sentido, é mister corrigir o equívoco no sentido de tornar sem efeito a sentença de ID. 7a6d59a - Pág. 1, determinando o retorno dos autos à fase de conhecimento com inclusão na pauta de audiência e expedição de edital.

Pauta-se a audiência para 29-1-2020 às 08h35.

Diante do exposto, conhecem-se dos embargos declaratórios intentados por MAPEMI BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS a fim de tornar sem efeito a sentença de ID. 7a6d59a - Pág. 1, determinar o retorno dos autos à fase de conhecimento com inclusão na pauta de audiência e expedição de edital. Pauta-se a audiência para 29-1-2020 às 08h35. Tudo nos termos da fundamentação. Restitua-se o prazo recursal (Art. art. 897-A, §3º da CLT). Ciente a parte autora, via DEJT. Nada mais.

MANAUS, 17 de Dezembro de 2019


JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE
Juiz(a) do Trabalho Substituto