PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
6ª Vara do Trabalho de Manaus
PAP 0001281-78.2019.5.11.0006
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO LEITE DOS SANTOS
REQUERIDO: CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA

DECISÃO

 

JOSÉ AUGUSTO LEITE DOS SANTOS, qualificado nos autos, requer nos autos da presente ação de produção antecipada de provas a concessão de tutela de urgência para determinar a disponibilização imediata do comunicado de demissão por justa causa e demais provas que comprovem a falta suficiente para aplicação da justa causa.

Os autos vieram conclusos para decisão.

O presente processo trata de ação de produção antecipada de prova e a tutela pretendida não se mostra compatível com procedimento eleito (arts. 381 e ss., CPC).

Feitas estas considerações, determino:

1) A notificação da empresa, via mandado, para juntada da documentação requerida na inicial e/ou manifestação, no prazo de quinze dias;

2) O retorno dos autos conclusos, decorrido o prazo do item anterior.

 

MANAUS, 7 de Novembro de 2019


DANIEL CARVALHO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto