PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Manaus
TutAntAnt 0000707-38.2017.5.11.0002
REQUERENTE: SINDICATO DOS EMP.EM EMP.DE ASSEIO E CONS. DO EST.DO AM
REQUERIDO: MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA., MUNICIPIO DE MANAUS

DECISÃO PJe-JT

 

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em sede de reclamatória trabalhista, onde pretende o Sindicato autor  autora a concessão de liminar como tutela de urgência em caráter antecipatório para determinar à empresa Ré MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA, na obrigação de fazer, qual seja o REAJUSTE SALARIAL IMEDIATO de todos os servidores que têm salários regidos ou afim com este Sindicato, conforme especificado na espécie normativa, nos valores e percentuais nela referidos para o ano de 2017 e, ainda, a aplicação de multa.

Analiso.

Na forma do art. 300 do novel Código de Processo Civil, é facultado ao juiz antecipar a tutela, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, o pedido de urgência se confunde com o mérito da ação e necessita de maior dilação probatória e formação do contraditório.

Apenas após a conclusão da instrução processual terá o Juízo suporte para a concessão da tutela antecipada requerida.

Desse modo, sendo necessária a instrução do processo para que o Juízo verifique a plausibilidade das alegações do Sindicato autor, indefiro o pedido de tutela de urgência, determinando o seguimento normal do processo pela via regular em audiência.

Dê-se ciência às partes.

 

MANAUS, 23 de Maio de 2017


CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
Juiz(a) do Trabalho Substituto