PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

PROCESSO nº 0000739-35.2016.5.11.0016 (ROT)

RECORRENTE: FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado: Wilson Molina Porto

RECORRENTE: SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

Advogado: Marcello Della Mônica Silva

Advogada: Luisa Arantes Villela Albano

RECORRIDOS:OS MESMOS

RELATORA: YONE SILVA GURGEL CARDOSO

01

 
 
 

EMENTA

 
 
 

AUXILIAR DE PLATAFORMA. OMBROS: TENDINOPATIA - TENDÃO DO SUPRAESPINHOSO, BURSITE - BURSA SUBACROMIAL/SUBDELTOIDEA, JOELHO ESQUERDO: DERRAME ARTICULAR, OSTEÓFITOS MARGINAIS NOS CONDILOS FEMORAIS E PLATOTIBIAL.A perícia técnica após a análise das condições de trabalho da reclamante e do quadro clínico apresentado concluiu que se tratam de doenças degenerativas nos ombros e joelhos, sem nexo com o trabalho.

Recursos conhecidos. Provido o recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Negado provimento ao recurso do reclamante.

 
 
 

RELATÓRIO

 
 
 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundo da MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrentes, FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR E SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A., e como recorridos, OS MESMOS.

O reclamante no período de 10/05/2012 a 31/10/2015 exerceu perante a reclamada a função de Auxiliar de Plataforma, tendo como última remuneração o valor de R$2.485,17, jornada de trabalho em regime de escala de 14x14, ocasionalmente era escalado para realizar horas extras com jornada de 21 dias trabalhados por 7 de descanso, com intervalo para refeição de 15 minutos.

Assevera que em razão das condições especiais do trabalho desempenhado foi diagnosticada com:

 

"OMBROS: TENDINOPATIA - TENDÃO DO SUPRAESPINHOSO, BURSITE - BURSA SUBACROMIAL/SUBDELTOIDEA, JOELHO ESQUERDO: DERRAME ARTICULAR, OSTEÓFITOS MARGINAIS NOS CONDILOS FEMORAIS E PLATOTIBIAL."

Postula: indenização por dano moral e material.

Durante a instrução processual, determinou-se a realização da perícia técnica (ID.72fb25b,5f67edb) que ao final concluiu:

 

"A análise dos dados coletados pela perícia referentes à história clínica/anamnese ocupacional d(o) a Reclamante, bem como exame físico pericial, conforme metodologia descrita no presente parecer, como também com base nos documentos apresentados e literatura médica pertinente, permite concluir que o Reclamante está desenvolvendo doença degenerativa em ombro e joelhos, sem nexo com o trabalho."

 

Em Sentença (ID.227c344) o juízo a quo julgou:

"PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamatória para efeito de CONDENAR a reclamada QUEIROZ GALVÃO E OLEO E GAS S.Aa pagar ao reclamante FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) relativa ao pleito deferido de indenização por danos morais decorrente deagravamento de doença degenerativa. Deferidos juros com base na Súmula 224 do STF e a correçãomonetária com base na Súmula 439 do TST. Deferido o benefício da justiça gratuita ao autor, nos termosdo art. 4º da Lei nº. 1.060/50, com redação dada pela Lei nº. 7.510/86. INSS e Imposto de Renda na formado que preceitua a Súmula nº 368 do C. TST. Improcedentes os demais pleitos."

Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário (ID.137813b) no qual, em suma, reitera o dever de indenizar da reclamada em razão se tratar de doença ocupacional.

A reclamada apresentou Recurso Ordinário (ID. c226a1a).

Foram apresentadas contrarrazões (ID.325d8e2).

É O RELATÓRIO.

 
 
 

VOTO

 
 
 

CONHECIMENTO

Conheço o recurso ordinário, vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

 

 
 
 

 

 
 
 

 

 
 
 

 

 
 
 

MÉRITO

 
 
 

DO RECURSO DO RECLAMANTE

Assevera que o valor arbitrado à título do dano moral não corresponde ao efetivo prejuízo causado ao Recorrente, uma vez que a sanção não foi proporcional ao dano causado, ou seja, o valor da condenação do dano moral não é compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita do empregador, que não se preocupou com a segurança de seus empregados.

Em relação à indenização por dano material requer os cálculos observem o art. 950, parágrafo único, do CC e sejam arbitrados de uma só vez, no valor de R$614.331,55. Pleiteia também a manutenção do plano de saúde e os honorários advocatícios.

DO RECURSO DA RECLAMADA

o recorrente sustenta, principalmente, que restou incontroverso que as patologias do recorrido - em ombros e joelhos - são exclusivamente degenerativas, nos termos do artigo 20, §1º, a, da Lei 8.213/91, natureza esta que afasta a responsabilidade da recorrente para suportar as pretendidas indenizações reparadoras.

Analiso.

Da doença ocupacional

A responsabilização do empregador pelo dano decorrente de doença ocupacional se fundamenta no art.7o, XXVIII, CF e art. 186 e 927 do CC, pressupõe a ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, nexo causal ou concausal e culpa empresarial. Assim, para que se imponha ao empregador o dever de indenizar deve ficar estabelecida nos autos a relação entre a doença e a atividade exercida.

Cumpre destacar, ainda, que o simples fato de o autor ter ingressado nos quadros da reclamada em plenas condições de saúde não induz à presunção absoluta de que a doença desenvolvida tenha relação com o trabalho, devendo ser estabelecido concretamente o nexo causal ou mesmo concausal entre a função desenvolvida na empresa e as doenças apresentadas.

In casu, a perícia técnica (ID.72fb25b) após a análise das condições de trabalho da reclamante e do quadro clínico apresentado concluiu que se tratam de doenças degenerativas nos ombros e joelhos, sem nexo com o trabalho.

Segundo a perícia as funções desenvolvidas pelo autor consistiam em: auxiliar a manobra da coluna manuseando chaves flutuantes, cunhas, colares de segurança a, etc na plataforma; Fazer inspeção da coluna durante a descida e retirada da mesma; Auxiliar o torrista na manutenção da bomba no tratamento do fluido de perfuração. O expertafirmou que as atividades não eram cíclicas, mais variadas, que a classificação para fins de contribuição do SAT referente ao grau de risco da atividade exercida na reclamada é 1, que a patologia não possui nexo técnico epidemiológico (NTEP) com a atividade exercida pelo reclamante, conforme a Lista B do Anexo II do Decreto 3.048/99, que não verificada incapacidade definitiva ou temporária, que o autor realizou perícia médica em 30/04/2014 e ficou afastado por três meses,com histórico de dor crônica no ombro esquerdo. Enfim, todas as evidências conduzem à conclusão de que se trata de doença degenerativa.

Verifico que o laudo pericial, respeitando a Resolução nº 1.488/98 do CFM, observou a história clínica e ocupacional da reclamante; realizou interpretação de exames de imagem, exames clínico e físico e análise do local de trabalho, não se vislumbrando qualquer inconsistência ou contradição. Diante do exposto, adoto o laudo pericial como razão de decidir, já que a simples impugnação do autor não tem o condão de desconstituir essa prova técnica.

Pelo exposto, considero não caracterizada a natureza ocupacional das doenças apresentadas pelo obreiro (tendinopatia do ombro esquerdo e condropatia femoro-patelar). Dessa forma, não há que se falar em responsabilidade civil da reclamada pelo dano diante do artigo 20, §1º, "a" da Lei n. 8213/91.

Prejudicada a análise do recurso do reclamante, tendo em vista a reforma da sentença e improcedência do pedido principal diante da não configuração da doença como ocupacional.

 

 
 
 

 

 
 
 

Assim, dou provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e julgar totalmente improcedentes os pedidos. Custas pelo reclamante das quais fica isento nos termos da lei.

 
 
 

 

 
 
 

ACÓRDÃO

 
 
 

Participaram do julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Presidente, Excelentíssima Juíza Convocada  YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru - Relatora, FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE e o Excelentíssimo Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região, MARCOS GOMES CUTRIM.

ISTO POSTO      

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, em conhecer dos recursos ordinários da reclamada e o do reclamante e no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos e negar provimento ao recurso do reclamante.

Sessão de Julgamento realizada em 03 de setembro de  2019.

 

 
 
 

YONE SILVA GURGEL CARDOSO

Relatora

 
 
 

VOTOS