PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

PROCESSO nº 0000154-48.2018.5.11.0004 (RO)

RECORRENTE: UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A.

                           Advogados: João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, Caroline Pereira da Costa e Renato Mendes Mota

 

RECORRIDO: GEANE BORGE DE ALMEIDA

                        Advogados:Rigoney Saraiva Amorim e Divino Francisco de Oliveira Barreto Júnior

 

 

 

RELATORA: YONE SILVA GURGEL CARDOSO

 

02

 
 

EMENTA

 
 

PROCEDÊNCIA PARCIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. No caso de procedência parcial, ao contrário dos honorários que são fixados conforme a sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT), as custas processuais são pagas exclusivamente pelo vencido, consoante art. 789, §1º, da CLT.

CULPA RECÍPROCA. Analisando as provas produzidas nos autos, constato que houve uma sequência de erros na remoção do paciente, os quais não podem ser imputados unicamente à reclamante, pois, ao contrário do que alega a recorrente, não existia um padrão de procedimento para remoção de pacientes, eis que a própria comissão de sindicância da reclamada recomenda que seja realizado um fluxograma da unidade móvel com o objetivo de alinhar o processo, a fim de evitar erros da mesma natureza. Com efeito, mesmo a reclamante não tendo checado a veracidade da informação de que a família faria remoção particular, a fim de obter nome da empresa responsável, médico da remoção e comunicado à Infraero, como reconheceu em depoimento pessoal, resulta patente a desorganização da reclamada, justamente pela inexistência de um padrão de procedimentos, objeto de recomendação da sindicância. Assim sendo, diante da negligência da reclamante e também da reclamada, mantenho o reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

HORAS INTERVALARES. Tenho que se encontra demonstrado pela 1ª e 3ª testemunhas da reclamante que a mesma não usufruía todos os dias do integral intervalo para alimentação e descanso, não tendo havido contraprova a suplantar a prova obreira. Diante do exposto, mantenho a média das horas intervalares deferidas.

Recurso conhecido e não provido.

 
 

RELATÓRIO

 
 

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 4ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, UNIMED DE MANAUS EMPREEDIMENTOS S.A. e, como recorrida, GEANE BORGE DE ALMEIDA.

Alega a reclamante que iniciou suas atividades laborais na reclamada em 1º/11/2011, como enfermeira assistencial, e em novembro/2013 foi promovida para líder de enfermagem, percebendo média de salário de R$6.407,63; que trabalhava das 07h30 às 17h30, com apenas 10 minutos de intervalo; que no dia 5/2/2018 foi demitida por justa causa por fato que teria ocorrido em 15/12/2017; que era membro da CIPA e possuía direito à estabilidade no ano de 2018. Postula: anulação da justa causa e conversão em dispensa imotivada; aviso prévio (48) dias; 13º salário proporcional 01/12; 13º salário indenizado; férias proporcionais 03/12 + 1/3; férias indenizadas + 1/3; FGTS não depositado (09 meses); FGTS depositado; FGTS 40%; indenização do seguro-desemprego; indenização do seguro-desemprego; saldo de salário (5 dias); intervalo intrajornada; horas extras; horas extras finais de semana; estabilidade CIPA; plus salarial de 40% por acúmulo de função; dano moral; multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios.

Em cumprimento a determinação do juízo (ID-4d0970c), a reclamante apresentou emenda à inicial (ID-6360b57), para especificar autores que disseminaram a acusação de furto, período em que houve acúmulo de função e funções realizadas em cada período.

A sentença MM. 4ª Vara do Trabalho de Manaus (ID-eff8836) acolheu a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritos os direitos anteriores a 20/2/2013. No mérito, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para efeito de reconhecer a culpa recíproca pela rescisão contratual e CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante o valor a ser apurada em regular liquidação referentes a: 50% do aviso prévio (24 dias) - R$ 4.740,84; 50% do 13º Salário proporcional devido (15 dias/metade de um avo) - R$246,93; 50% das férias proporcionais devidas (1/12 avos) - R$ 493,87; 50% da estabilidade de cipeira nos limites da inicial - R$ 32.038,15. - Condenou a reclamada a entregar as guias para saque do FGTS de todo o período trabalhado com multa de 20% sobre os depósitos, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$ 2.000,00, a ser revertido à reclamante, além de liquidação dos valores remanescentes. 15 horas extras intrajornada com adicional de 50% por mês efetivamente trabalhado no período imprescrito de março de 2013 a setembro de 2017, com as repercussões sobre DSR, aviso prévio 24 dias, 13º salário (54/12) e férias + 1/3 (54/12) e FGTS 8% + 20% (culpa recíproca). As verbas devem ser calculadas sobre o divisor 220 e salário base + insalubridade com evolução salarial de acordo com os contracheques juntados aos autos. Deferiu ao(s) patrono(s) das partes reclamante os honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor liquidado da condenação. Deferiu ao patrono da reclamada honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre as verbas reputadas improcedentes (danos morais - R$ 100.000,00, acúmulo de função - R$193.053,00, horas extras - R$ 126.362,00, horas extras finais de semana - R$ 52.650,00, indenização substitutiva do seguro desemprego - R$ 6.929,50, reflexo do aviso prévio sobre o acúmulo de função - R$2.563,05, multa do art. 477 da CLT - R$ 6.407,63 e saldo de salário - R$ 1.144,22). Indeferidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Os embargos de declaração opostos pela reclamante (ID-c58e495) foram acolhidos em parte para sanar as seguintes contradições: onde se lê no relatório razões finais remissivas, leia-se razões finais em forma de memoriais; onde se lê improcedência das férias vencidas, desconsiderar que o pleito foi suprimido com a emenda à inicial; desconsiderar a multa do art. 467 da CLT que sequer foi requerida. Ainda, considerando a emenda inicial onde foram corrigidos erros de cálculo, influenciando negativamente nas verbas procedentes e improcedentes no que tange aos honorários sucumbenciais, retifico o erro material e defiro à reclamante: 50% do aviso prévio (24 dias); 50% do 13º Salário proporcional devido (1/12 avo) já considerando a projeção de metade do aviso prévio; 50% das férias proporcionais devidas (1 avo e meio) com projeção da metade do aviso prévio; 50% da estabilidade de cipeira nos limites da emenda à inicial inicial, já que a reclamada não nega a estabilidade (R$32.038,15). As verbas deferidas devem ser calculadas pelo contador da vara após o trânsito em julgado sobre o salário verificado no TRCT (R$5.926,51), exceto a estabilidade que deve obedecer o valor da inicial no limite de 50%. Quanto aos honorários sucumbenciais ao patrono da reclamada também há erro material pois não foi considerado o aditamento. Assim, onde lê-se: defiro ao patrono da reclamada honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre as verbas reputadas improcedentes (danos morais - R$ 100.000,00, acúmulo de função - R$193.053,00, horas extras - R$ 126.362,00, horas extras finais de semana - R$ 52.650,00, indenização substitutiva do seguro desemprego - R$ 6.929,50, reflexo do aviso prévio sobre o acúmulo de função - R$ 2.563,05, multa do art. 477 da CLT - R$ 6.407,63 e saldo de salário - R$ 1.144,22). Leia-se: defiro ao patrono da reclamada honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre as verbas reputadas improcedentes (danos morais - R$ 20.000,00, acúmulo de função - R$ 173.747,00, horas extras - R$ 113.725,80, horas extras finais de semana - R$ 47.385,00, indenização substitutiva do seguro desemprego - R$ 8.388,70, reflexo do aviso prévio sobre o acúmulo de função - R$ 4.100,88, multa do art. 477 da CLT - R$ 6.407,63 e saldo de salário - R$ 1.067,94 TOTAL BASE DE CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA DA

RECLAMANTE: R$ 374.823,65).

Os embargos de declaração opostos pela reclamada (ID-7785e34) não foram conhecidos por intempestividade (ID-172477b).

A reclamada interpôs recurso ordinário (ID-42252db), pretendendo a condenação da reclamante em custas processuais em razão da procedência parcial e a manutenção da justa causa por falta exclusiva da reclamante.

A reclamante apresentou contrarrazões (ID-41fe6f1), requerendo que seja negado provimento ao recurso e aplicada à reclamada multa por litigância de má-fé.

É o RELATÓRIO.

 
 

FUNDAMENTAÇÃO

 
 

Conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Das custas processuais

Alega a recorrente que apesar de reconhecer que houve culpa recíproca nos motivos da justa causa e indeferir a justiça gratuita à reclamante, o juízo, sem lógica, condenou somente a reclamada nas custas processuais.

Argumenta que o art. 86 do CPC preceitua que se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão distribuídas proporcionalmente entre eles as despesas.

Assim, requer que sejam divididas as custas processuais.

Sem razão a recorrente.

No caso de procedência parcial, ao contrário dos honorários que são fixados conforme a sucumbência recíproca (art. 791-A, §3º, da CLT), as custas processuais são pagas exclusivamente pelo vencido, consoante art. 789, §1º, da CLT.

Da justa causa

Pugna a recorrente pela reforma da sentença para que seja afastada a culpa recíproca e mantida a justa causa aplicada à recorrida.

Alega que apesar do juízo registrar que não se esperaria da reclamante o mesmo que se espera da enfermeira titular da remoção, a reclamante já foi responsável por remoções antes do episódio da justa causa, não podendo alegar que não sabia os procedimentos da remoção de um paciente.

Aduz que a reclamante, em depoimento pessoal, reconheceu seu erro no sentido de ter confiado nas palavras da técnica reguladora Lynaira, verificando-se, assim, a confissão da reclamante em não ter validado nenhuma das informações pertinentes à remoção da criança.

Argumenta que a demissão não ocorreu de forma arbitrária e que houve apuração dos fatos através de sindicância.

Sustenta que a reclamante não coordenou corretamente a transferência como também muda a versão da história, pois no questionamento 3 da sindicância informa que tomou conhecimento da remoção no final da tarde, quando entrou em contato com a reguladora Lynaira, tomando conhecimento de duas remoções, enquanto no seu depoimento em juízo, disse que tomou conhecimento da remoção pelo Dr. Paulo Gabriel.

Refere que a testemunha da reclamante, Sr. Marcelo Mendes Bezerra, não sabia de algumas informações precisas, visto que o paciente viria de UTI aérea e era de conhecimento de todos.

Afirma que o que se verifica é que no depoimento da reguladora Lynaira na sindicância (ID-501c21f, pág. 12, item 24), fala sobre a ligação com a reclamante, que a informação do cancelamento da UTI móvel por contratação de remoção particular se deu após falar com Sr. José Márcio, pois foi o que a enfermeira Elmiza havia lhe confirmado. Ou seja, a reguladora Lynaira não trocou as informações e tampouco criou informação equivocada como aponta a reclamante, ela recebeu a informação inicialmente passada pela enfermeira Elmiza, que junto com a reclamante deram causa a falha técnica.

Assevera que a justa causa aplicada está justificada pelo fato da reclamante ligar para o médico Dr. Paulo Gabriel e cancelar a remoção, sem verificar os fatos e isto está confessado.

Analiso.

A reclamada, em contestação, alegou que a reclamante foi demitida por desídia, relacionada ao procedimento de remoção de um paciente no dia 15/12/2017, assim justificando a aplicação da penalidade máxima à autora:

"A remoção - procedimento hospitalar onde um paciente é retirado de um lugar e é levado , por meio de ambulância, para internação hospitalar/domiciliar ou realização de exames em laboratórios externos - em questão foi devidamente agendada desde o dia 14.12.2017, conforme e-mail (página 45 da sindicância) e relatório do Sr. Raimundo Wendel (páginas 51 e 52 da sindicância). O procedimento seria realizado em 15.12.2017, tendo como horário de chegada em Manaus/AM às 15h51, porém foi necessário que a aeronave parasse para abastecer e o horário de chegada do paciente em Manaus/AM de Curitiba/PR foi transferido para as 19h40.

O paciente em questão era William Zheng Luo, menor de 03 (três) anos, portador de Epilepsia Refratária, Paralisia Cerebral e Neuropatia Crônica, o que o obriga a estar em cuidado médico constante. O paciente fazia tratamento na cidade de Curitiba/PR, desde 2016 quando os seus genitores se mudaram para a cidade. Esteve internado no Hospital Pequeno Príncipe por 08 (oito) meses para tratamento de pneumonia e convulsões, onde apresentou uma parada cardiorrespiratória. Após melhora do seu quadro clínico, passou a receber atendimento em regime de internação domiciliar de 24 (vinte quatro) horas durante 05 (cinco) meses, conforme autorização da Auditoria da Unimed Manaus, por questões sociais, uma vez que o paciente se encontrava em uma cidade sem amparo de familiares.

No entanto, quando lhe foi permitido ter alta para continuar o seu tratamento em home care, o seu genitor foi transferido novamente para Manaus/AM, em razão disso sua genitora solicitou a sua transferência para esta capital.

Na manhã da data da Remoção, José Márcio, às 09h, informou a enfermeira Elmiza que a ambulância UTI SPRINTER de placa OAI 3511 ficaria em manutenção para a realização de serviço emergencial na bomba d'agua, onde o conserto levaria entre 05 (cinco) e 08 (oito) horas, o que impediria a realização das remoções marcadas para o dia durante este período.

Nesse exato momento a enfermeira Elmiza lhe informa que haveria uma remoção com médico às 19h40.

Após indagar o mecânico sobre o conserto da ambulância (que levaria entre cinco e oito horas), José Márcio entrou em contato, juntamente com o motorista David, com o setor de Remoção, sendo atendido pela Técnica de Enfermagem Lynaira.

Desde já a informação era que a UTI Móvel - ambulância em questão - estava em manutenção, mas que, considerando a remoção interestadual a ser realizada e a probabilidade de perda de prazo por parte da oficina, o setor de transporte já procurava ambulância particular a ser contratada pela própria Reclamada (plano B). Por isso, o Sr. Márcio solicitou que o funcionário Sr. David entrasse em contato com o setor de remoção para verificar a real situação do paciente para confirmar a necessidade de uma UTI Móvel a ser contratada pela Reclamada.

A Técnica Lynaira repassou as informações devidas para o Sr. David e este lhe disse da possibilidade de contratação de outra ambulância. Em seguida a Reclamante entrou em contato com a Sra. Lynaira que devidamente repassou a informação do Sr. David. Ocorre que neste momento a Reclamante, mediante interpretação própria, julgou que a ambulância particular (Plano B) foi contratada pela família do paciente, levando-a a repassar informação incorreta para a enfermeira Elmiza, diferentemente do que deveria ocorrer caso a Reclamante tivesse seguido o procedimento de remoção já estabelecido (fluxograma) na empresa.

Neste contexto, a Reclamante não procurou confirmar a informação, de forma que não houve contato com o intercâmbio, com a família do paciente ou com a empresa de táxi aéreo que fazia o transporte de Curitiba/PR para Manaus/AM, para verificar a veracidade dessa informação antes de repassá-la à enfermeira Elmiza que cancelou a remoção.

Ademais, mesmo que Lynaira tenha informado a contratação da ambulância por parte da família do paciente, o que não ocorreu, a Técnica de Enfermagem não tem poder de gerência para proceder ao cancelamento da Unidade Tratamento Móvel. A Reclamante, por conta própria, tomou a decisão de repassar uma informação sem ter o zelo em seu trabalho para confirmar os dados que lhe foram informados, o que, nesse exato momento, gerou o imbróglio no fluxo das informações aos demais funcionários responsáveis pelo procedimento.

Todos os envolvidos na remoção foram informados, erroneamente, acerca da contratação da ambulância particular por parte da família do paciente (Dr. Paulo Gabriel, José Márcio e a Enfermeira Elmiza). Desta sorte, a informação conhecida por todos era que a ambulância havia sido cancelada, informação essa dada pela Reclamante.

Por volta das 15h, Sr. Jair - piloto da aeronave da empresa Set Taxi Aéreo - entrou em contato com Raimundo Wendel o questionando sobre os dados para a liberação da entrada da ambulância no aeroporto de Manaus (página 56 da sindicância). Em seguida por volta das 16h21min o Sr. Raimundo Wendel repassou todos os dados da ambulância para o Set Táxi Aéreo por WhatsApp, mediante informações da Técnica Lynaira (página 58 da sindicância).

O Sr. Jair entrou em contato, novamente, com o Sr. Raimundo Wendel, assim que a aeronave pousou em Manaus/AM, uma vez que não havia ambulância no recinto. Após questionar os funcionários da remoção sobre a situação e ser informado que a família supostamente contrataria ambulância particular, Raimundo Wendel solicitou que o Sr. Jair verificasse com a família se tal informação tinha procedência. O piloto informou que a família estava aguardando a ambulância da Reclamada e que não havia contratado nada.

Diligentemente, Raimundo Wendel entrou em contato com Regina (Administradora do HMU) que, também de forma diligente, ligou imediatamente para o médico Dr. Paulo Gabriel, que se encontrava a caminho de outro compromisso, pois a Reclamante não lhe retornou ligação, de forma a deixá-lo ciente do cancelamento da remoção. Cumpre destacar que a Reclamante não entrou em contato com o médico para lhe comunicar da falha de comunicação (páginas 06, 31 e áudio 02, todos da sindicância), uma vez que ele só tomou ciência que a remoção do paciente não foi cancelada quando a Sra. Regina - Administradora do HMU - entrou em contato com ele por telefone.

Ademais, o Dr. Paulo Gabriel deixou bem claro em seu depoimento que quem lhe avisou sobre esta remoção no início e no final, quando foi informado da falha, foi a Sra. Regina

(página 06, item 5 e áudio 02, ambos da sindicância). Também disse em seu depoimento que após realizar a remoção ele enviou uma mensagem no grupo da remoção do WhatsApp deixando claro o estado da criança e que existiram falhas gravíssimas a serem sanadas com urgência (página 49 e áudio 02 ambos da sindicância).

Neste momento, Raimundo Wendel também informou no grupo do WhatsApp o comunicado dado por Jair. Em seguida, o Dr. Paulo Gabriel disse que ele iria realizar a remoção, o que foi feito o mais rápido possível.

Vale ressaltar que a presença da aeronave parada por muito tempo na pista poderia ensejar o processamento criminal do Diretor Técnico da Reclamada, uma vez que a ANAC já havia solicitado os dados deste e que a Reclamada não está isenta de futuras sanções pecuniárias pelo transtorno que foi gerado no tráfico aéreo.

Sabendo do ato desidioso por si realizado, a Reclamante, em conluio de interesses com a Enfermeira Elmiza, solicitou e assinou a punição da funcionária Lynaira, muito embora essa não fosse responsável pelo cancelamento da ambulância (página 20 da Sindicância - Relato sobre a punição da colaboradora Lynaira). Ressalta-se, por oportuno, que a Reclamante não estava presente no momento da aplicação da punição da funcionária Lynaira, uma vez que quem aplicou a punição para a reguladora foi a enfermeira Bruna Souza na sala de gerência de enfermagem, conforme o depoimento da técnica de enfermagem na sindicância (página 23 e áudio 09, ambos da Sindicância). Com isso, fica comprovado que a Reclamante agiu de má-fé, com corporativismo e em conluio com a enfermeira Elmiza, ao solicitar e assinar o documento de punição posteriormente sem

antes apurar os fatos. Mesmo aplicada a punição (sendo ela devidamente revista em momento posterior), foi solicitada, pela Diretoria Executiva a instauração da sindicância para apurar os fatos, na hipótese de existência de culpa coletiva na ocorrência.

Nesse sentido, mediante a Portaria nº 026/2017 da Diretoria Executiva da Unimed de Manaus Empreendimentos S/A, datada em 28/12/2017, foi instaurada Sindicância para apuração de todos os fatos relacionados ao cancelamento indevido da ambulância.

Durante todo o processo da Sindicância, a Reclamante, juntamente com todos os envolvidos na ocorrência, teve oportunidade de apresentar o seu relatório circunstanciado sobre sua perspectiva dos fatos, bem como foi ouvida pela comissão responsável, de forma a garantir a Reclamante o seu direito à ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5º, inciso LV da Carta Magna, assegurados pela Comissão de Sindicância, uma vez que a Sra. Geisy Lúcio leu o relatório da Reclamante, dando-lhe o ensejo de retificar ou ratificar o que fora colocado naquele documento. A Reclamante validou todo o conteúdo do seu relatório (Audio 05 da Sindicância)."

A reclamante, em sua petição inicial, alega que em dezembro/2016 assumiu interinamente o setor de unidade móvel, substituindo a enfermeira Maria da Conceição, fora todos os outros setores que já possuía.

Aduz que o fato que a empresa reclamada afirmou ser ensejador da justa causa, na verdade, ocorreu quando a Sra. Linayra, técnica que agendava a ambulância, informou que não havia a necessidade de fazer a remoção de um paciente que estava chegando no aeroporto Eduardinho, pois a família já havia providenciado um transporte, porém, esta informação não foi acertada, havendo sim a necessidade da busca do paciente até o aeroporto; que de pronto da "nova" informação, a autora se prontificou e ajustou a ida da ambulância até o aeroporto e, mesmo com o atraso de 40 minutos conseguiram fazer a remoção de forma efetiva sem nenhum dano ao paciente.

Pois bem.

Analisando as provas produzidas nos autos, constato que houve uma sequência de erros na remoção do paciente, os quais não podem ser imputados unicamente à reclamante, pois, ao contrário do que alega a recorrente, não existia um padrão de procedimento para remoção de pacientes, eis que a própria comissão de sindicância da reclamada recomenda que seja realizado um fluxograma da unidade móvel com o objetivo de alinhar o processo, a fim de evitar erros da mesma natureza (ID-cf7e3de, pág. 7).

Ademais, a prova testemunhal produzida pela reclamante refutou a acusação de que a autora tenha cancelado a remoção do paciente, atribuindo a responsabilidade à empregada Lynaira Sousa de Oliveira (técnica de enfermagem lotada na regulação).

A reclamante declarou em depoimento pessoal: "que no dia 15/12/2017 a reguladora do setor de unidade móvel era a técnica de enfermagem, Lynaira Souza de Oliveira; que até o final do expediente a sra. Lynaira não tinha informado a pendência de nenhum remoção a ser realizada no dia 15/12; que por volta de 17:40h, quando já estava a caminho de casa, recebeu uma ligação do dr. Paulo Gabriel (coordenador dos anestesistas e responsável pela indicação dos médicos para acompanhar as remoções) informando da necessidade de remoção de uma paciente em estado grave para UTI de outro hospital e que seria necessário acionar a médica Fernanda Damião para a acompanhar esta remoção e também informou da necessidade de remoção de uma criança que chegaria no aeroporto de UTI aérea; que a reclamante acionou a reguladora Lynaira para que essa entrasse em contato com a dra. Fernanda; (...)que não soube da remoção do paciente que vinha de Curitiba no dia 14/12/2017; que soube pelo sr. Márcio, responsável pelo setor de transporte que a mangueira da UTI móvel tinha rompido; que soube disso após a sua saída do hospital; que era responsabilidade do sr. Márcio providenciar outra UTI móvel, já que a responsabilidade da depoente se limitava ao pessoal; que quando soube que a família faria a remoção de forma particular, deveria ter se informado sobre a empresa responsável, médico que faria a remoção, comunicação à Infraero; que reconhece seu erro nesse sentido por ter confiado nas palavras da técnica reguladora Lynaira; que também não confirmou as informações pelo de que seu plantão já tinha terminado."

A primeira testemunha da reclamante declarou: "que trabalhou na reclamada de 03/2013 a 03/2018, como secretário administrativo; que no dia 15/12/2017 estava sem carro e pediu uma carona para a reclamante, por volta das 17h40m/18h; que durante o trajeto de carro a reclamante recebeu uma ligação da técnica Lynaira e atendeu no viva voz do rádio do carro, conectado ao bluetooth; que a Lynaria informou que havia necessidade de uma ambulância para buscar um paciente no aeroporto; que acha que o avião que estava chegando era particular e não UTI aérea; que a reclamante falou para a Sra.Lynaira entrar em, contato com o Dr.Paulo Gabriel, coordenador dos médicos que fazem acompanhamento nas ambulâncias; que a Sra.Lynaira ligou novamente para a reclamante informando que ambulância com a UTI móvel estava com problemas mecânicos, que então a reclamante entrou em contato com o Dr.Paulo Gabriel, e ambos trataram sobre a possibilidade de adaptar uma ambulância normal para UTI; que não lembra se foi iniciativa do Dr. Paulo ou da reclamante a proposição dessa adaptação; que o Dr.Paulo disse a Dra.Fernanda acompanharia o paciente; que a reclamante recebeu um a terceira ligação da Sra.Lynaira onde a mesma disse que a família tinha providenciado uma ambulância particular para buscar o paciente no aeroporto; que então a reclamante falou para a Sra. Lynairia comunicar o dr.Paulo Gabriel, sobre o comunicado da família do paciente;que não sabe o que aconteceu nas horas seguintes" (grifei)

Embora a primeira testemunha da reclamada, o médico anestesista lotado na remoção, Sr. Paulo Gabriel Melo Brandão, tenha indicado que o cancelamento da remoção partiu da reclamante, ao declarar que "que por volta das 18h20m do mesmo dia manteve contato telefônico com a reclamante ocasião em que a reclamante informou que a UTI móvel da UNIMED estava com problemas mecânicos e que a família do paciente tinha providenciado a remoção, eis que tinha contratado uma UTI móvel particular, sendo informado que a remoção tinha sido suspensa", essa mesma testemunha declarara durante a sindicância que após conversar com os técnicos de enfermagem (Sra. Lynaira e dois motoristas cujos nomes não lembrava) soube por estes que a informação da remoção por ambulância particular providenciada pela família tinha sido repassada pelo Sr. José Márcio (gerente de transporte responsável pela saída e manutenção de ambulâncias) (ID-773a086, pág. 5).

Ainda durante a sindicância, essa testemunha disse que até hoje ninguém sabe de onde surgiu a informação de que a família da criança faria a remoção particular (ID-773a086, pág. 8, quesito nº 13).

Felizmente, nenhum dano ocorreu ao paciente, conforme esclareceu a testemunha, em juízo: "que por volta das 19h40 recebeu uma ligação da Sra Regina perguntado onde o depoente estava, pois o avião com a criança já estava em solo; que então tomou conhecimento de que não houve contratação de UTI particular e imediatamente se dirigiu até a UNIMED onde prosseguiu de ambulância até o aeroporto; que a remoção atrasou 1h30 aproximadamente, mas não houve nenhuma sequela ou consequência para o paciente".

Esse "telefone sem fio", como nomeou o juízo primário, envolveu ainda mais pessoas, conforme declarações da segunda testemunha da reclamada, Sr. Raimundo Wendel Lira de Oliveira, coordenar administrativo do Hospital Maternidade Unimed, de teor seguinte: "que no dia 15/12/2017, no período da tarde, recebeu outra ligação do serviço de táxi aéreo pedindo informações sobre a remoção, condutor, médico, etc; que pediu informações no grupo de wathasapp da remoção e ninguém respondeu; que então ligou para a técnica reguladora Leia, que por sua vez informou que estava de folga; que então falou com a Lynaira, técnica de enfermagem que estava de plantão e responsável pelos agendamentos de remoção; (...) que depois de falar com a Lynaira, a mesma ficou de passar os dados da ambulância e corpo técnico ao depoente para que ele repassasse ao taxi aéreo; que também entrou em contato com Marcio Lamego do setor de transporte que informou problema técnico com a ambulância, mas que ás 17h já estaria pronta; (...)que quando chegou em casa soube que o avião estava pousando e que a ambulância não estava no aeroporto; que ligou para o condutor da ambulância quando soube que a remoção da criança da UTI aérea tinha sido cancelada por informações do Sr. Marcio Lamego; (...)que procurou o Sr Marcio Lamego, que por sua vez disse que o cancelamento tinha partido da Enfermeira Elmiza; que então a enfermeira Elmiza, por sua vez, disse que: 'tinha ouvido a enfermeira Geane falar que a família tinha conseguido uma ambulância particular' e que entraria em contato com o depoente".

Registro que a técnica de enfermagem Lynaira confirmou na sindicância que não existe um procedimento que defina o seu fluxo de trabalho e suas tarefas e que nunca recebeu treinamento (ID-501c21f, pág. 9). Disse, ainda, que tomou conhecimento da remoção quando chegou ao plantão e encontrou um "post-it", no qual estava transcrito um pré-agendamento sobre a remoção.

Essa singeleza na forma de transmitir a um empregado a tarefa que deveria realizar demonstra a fragilidade de um fluxo de trabalho que deveria, em toda sua extensão, ser formalmente documentado, como reconheceu o médico anestecista Sr. Paulo Gabriel Melo Brandão, durante a sindicância (ID-773a086, pág. 8).

Com efeito, mesmo a reclamante não tendo checado a veracidade da informação de que a família faria remoção particular, a fim de obter nome da empresa responsável, médico da remoção e comunicado à Infraero, como reconheceu em depoimento pessoal, resulta patente a desorganização da reclamada, justamente pela inexistência de um padrão de procedimentos, objeto de recomendação da sindicância.

Assim sendo, diante da negligência da reclamante e também da reclamada, mantenho o reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

Das horas intrajornadas

O juízo primário condenou a recorrente ao pagamento de 15 horas extras intrajornada com adicional de 50% por mês efetivamente trabalhado (média arbitrada de acordo com o depoimento da reclamante e de suas testemunhas), no período imprescrito de março de 2013 a setembro de 2017 (antes da promoção para o cargo de confiança) e repercussões.

 

Alega a recorrente que além da testemunha Marcelo Menedes Bezerra não saber a rotina da reclamante, não restou provado o período em que supostamente a testemunha presenciou a falta do gozo de intrajornada.

Aduz que a testemunha Fernanda Luiza Lima da Silva aponta que havia sim o gozo ao menos em 2 dias da semana, mas também não traz a informação em qual período em que a testemunha efetivamente presenciou a falta do gozo de intervalo.

Razões pelas quais, diz haver fragilidade da prova produzida e requer a improcedência do pedido ou sua diminuição.

Sem razão a recorrente.

A 2ª testemunha da reclamante nada pôde dizer a respeito do intervalo para alimentação, tendo em vista que laborava em horário noturno.

Já a 1ª testemunha da reclamante, Sr. Marcelo Mendes Bezerra, declarou "que era muito raro a reclamante usufruir de 1h de intervalo; que na verdade sempre viu a reclamante sair para comer e já retornar ao trabalho, antes de usufruir de 1h de descanso".

A 3ª testemunha da reclamante, Sra. Fernanda Luiza Lima da Silva, declarou "que a reclamante dificilmente usufruía de uma hora de intervalo, no máximo duas vezes por semana, pois geralmente era só o tempo de comer e já voltar a trabalhar; que a reclamante deixou de bater ponto quando se tornou coordenadora".

Assim, tenho que se encontra demonstrado que a reclamante não usufruía todos os dias integralmente do intervalo para alimentação e descanso, não tendo havido qualquer informação por parte das testemunhas da reclamada para contrapor as testemunhas da reclamante acerca do intervalo.

Diante do exposto, mantenho a média das horas intervalares deferidas.

Da alegação de litigância de má-fé em contrarrazões ao recurso

Aduz a reclamante que a reclamada aviou o presente recurso ordinário com finalidade exclusivamente protelatória, pois destoa-se totalmente das provas já produzidas nos autos.

Alega existência de fato incontroverso (art. 80, I, CPC), pois as provas nas quais se fundamentam a sentença de piso demonstram a inocorrência de erro exclusivo da reclamante, bem como o não pagamento e gozo de horas intervalares.

Assim, a reclamante requer a condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Sem razão.

Não vislumbro propósito protelatório, mas tão somente exercício do direito de ampla defesa, sobretudo diante da intensa controvérsia instalada nos autos. Razão pela qual, indefiro o pedido.

 
 

 

 
 

 

 
 

 

 
 

 

 
 

 

 
 

Diante do exposto, conheço do recurso nego-lhe provimento.

 
 

DISPOSITIVO

 
 

 

 
 

Participaram do julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras   SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS Presidente, Excelentíssima Juíza Convocada  YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru - Relatora, FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE e o Excelentíssimo Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região, MARCIUS CRUZ DA PONTE SOUZA.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Voto divergente da Excelentíssima Desembargadora Solange Maria Santiago Morais que, acatava a justa causa, dando provimento ao Recurso.

Sessão de Julgamento realizada em 10 de setembro de  2019.





 
 

YONE SILVA GURGEL CARDOSO

Relatora

 
 

VOTOS