PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Manaus
TutAntAnt 0000657-12.2017.5.11.0002
REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DA REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS
REQUERIDO: CARTORIO DO REGISTRO ESPECIAL DE TITULOS E DOCUMENTOS

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, onde pretende o autor:

A concessão do PEDIDO LIMINAR, expedindo mandado ao CARTÓRIO RTD - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, sediado na Av. Getúlio Vargas, n° 1149, bairro Centro, CEP: 69020-011, Manaus-AM, para que anule o Registro nº 40.921,realizado no dia 07/10/2015, Prot. 41.627, Livro A-755, tornando-o sem efeito e retornando ao status anterior o Registro nº 37.659, realizado no dia 13/08/2014, sob o Prot. 37.686, Registro nº 37.659, Livro: A 689, onde consta como presidente do sindicato o Sr. JUCINALDO ASSIS MOTA, bem como a diretoria eleita em Assembleia ordinária realizada no dia 24/06/2014, para o quadriênio de 2014-2018.

 

Na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a concessão da tutela pretendida só será cabível se reconhecidos os vícios na inscrição do Sr. GEORGINO GOMES DA SILVA como presidente do SINDINSTRAM ocorrida em 07/10/2015, devendo haver vasta instrução probatória, inclusive com garantia do contraditório, não havendo portanto evidência da probabilidade do direito. Apenas após a conclusão da instrução processual terá o Juízo suporte para a concessão da tutela antecipada requerida.

Desse modo, sendo necessária a instrução do processo para que o Juízo verifique a plausibilidade das alegações do autor, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Ademais, considerando que não há pedido de tutela final, concedo o prazo de 15 dias ao autor para que emende a exordial, indicando os pedidos na presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, I do CPC.

Dê-se ciência ao autor através de seu advogado.

MANAUS, 17 de Maio de 2017


ELIANE LEITE CORREA
Juiz(a) do Trabalho Substituto