PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
PAP 0000785-25.2019.5.11.0014
REQUERENTE: INGRID CLAUDINO DE SOUSA COSTA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

 

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
 

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 

 

DECISÃO

Processo: 0000785-25.2019.5.11.0014

Reclamante: INGRID CLAUDINO DE SOUSA COSTA

Reclamada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Trata-se de Ação pela qual pretende a parte reclamante a condenação da reclamada a apresentar nos autos, no prazo de quinze dias, todos os documentos (recibos, procedimentos contábeis, papeletas, extratos, despesas, etc), relatório de inspeção/auditoria com conclusão elaborado pela inspetoria do banco, cartas de empregados e clientes, denúncias, bem como todo e qualquer prova relacionada a demissão por justa causa aplicada em 17/07/2019.

Em sede de tutela de urgência, a parte autora requer, em caráter liminar, a condenação da reclamada a apresentar nos autos todos os documentos (recibos, procedimentos contábeis, papeletas, extratos, despesas, etc), relatório de inspeção/auditoria com conclusão elaborado pela inspetoria do banco, cartas de empregados e clientes, denúncias, bem como todo e qualquer prova relacionada a demissão por justa causa aplicada em 17/07/2019.

À evidência dos documentos anexados aos autos e do exposto na inicial, verifica-se que a matéria fática alegada é discutível, reclamando uma apreciação meticulosa do Juízo, o que só poderá ocorrer após a instauração plena do contraditório e esclarecimentos iniciais na audiência inaugural. Com a inicial, não vislumbro qualquer indício de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme exige o artigo 300 do CPC para a concessão da referida urgência.

Pelos fundamentos acima expedidos, e por cautela, indefiro os pedidos de TUTELA DE URGÊNCIA formulados pela parte Reclamante INGRID CLAUDINO DE SOUSA COSTA, determinando o seguimento normal do processo pela via regular.

Paute-se audiência.

Notifiquem-se as partes da data da audiência inaugural.

 

ELIANA SOUZA DE FARIAS SERRA

Juíza do Trabalho Substituta

da MMª 14ª Vara do Trabalho de Manaus

 

 

MANAUS, 8 de Agosto de 2019


ELIANA SOUZA DE FARIAS SERRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto