PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
18ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0002611-79.2016.5.11.0018
AUTOR: RITA DE CASSIA SIMOES SILVA
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo n. 0002611-79.2016.5.11.0018

EMBARGANTE: RITA DE CASSIA SIMOES SILVA

EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

I. RELATÓRIO

RITA DE CASSIA SIMOES SILVA, qualificada nos autos, interpõe no prazo legal Embargos de Declaração, nos termos do art. 897-A, da CLT, aduzindo que a sentença de ID. cd1575c contém omissão.

O Embargado, devidamente notificado, apresentou contraminuta de ID. 9664775.

Conclusos vieram os autos para decisão.

É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Conheço dos embargos, haja vista a tempestividade.

Quanto à omissão apontada, realmente verifica-se a existência do vício. Isso porque, de fato, embora o reclamante tenha postulado que a integração em DSR observe inclusive os sábados e feriados, conforme os instrumentos coletivos, a sentença restou silente no particular.

Assim, passo a sanar o indigitado vício, adicionando após o deferimento das horas extras, a seguinte redação:

"No que tange ao DSR, deverá ser calculado mês a mês considerando o número exato de dias de descanso, estando inclusos os feriados reconhecidos por lei (federal, estadual ou municipal) e, quanto aos sábados, deverão ser observados os respectivos instrumentos coletivos, devendo a inclusão de tais dias ser feita apenas quando houver autorização expressa em tais normas."

Desta feita, conheço dos embargos opostos pela Reclamada para julgá-los procedentes, sanando o vício reconhecido, valendo destacar que tal situação não adentra a questão relativa ao sábado ser ou não dia útil trabalhado. No mais, fica mantida a sentença nos seus precisos termos.

 III. CONCLUSÃO

Ante o exposto, decide a MM. Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, conhecer dos Embargos de Declaração apresentados por RITA DE CASSIA SIMOES SILVA para, com efeito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, sanando o erro material existente na sentença, deixando de forma clara e expressa, tanto na fundamentação quanto no dispositivo que a apuração do DSR deverá observar os feriados e os sábados, sendo que, quanto a estes, deve-se atentar-se se há a respectiva autorização para tanto em norma coletiva.No mais fica mantida a decisão nos seus precisos termos. Tudo conforme a fundamentação. INTIMEM-SE AS PARTES (DOJT). E, para constar foi lavrado o presente termo.

 

MANAUS, 27 de Julho de 2018


ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto