PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
10ª Vara do Trabalho de Manaus
RTSum 0001206-61.2018.5.11.0010
AUTOR: PEDRO BRASIL DE SOUSA
RÉU: NEWTECH CONSTRUÇÕES LTDA, HOTEL JUMA OPERA LTDA

 

PROCESSO: 0001206-61.2018.5.11.0010

AUTOR: PEDRO BRASIL DE SOUSA

RÉU: NEWTECH CONSTRUÇÕES LTDA e outros

 

 

DECISÃO

 

 

Compulsando-se o sistema PJe, verifica-se o ajuizamento de ação nº0000887-75.2018.5.11.0016 com mesmas partes, causa de pedir e pedidos (reconhecimento de vínculo e verbas rescisórias), tendo sido extinta sem resolução do mérito, a qual tramitou na 16ª VTM;

Nos termos do art. 286, II, do CPC, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Neste contexto, determino a remessa dos autos ao Juízo Prevento, na forma do art. 286, II, do CPC:

I - Retire-se o processo de pauta;

II - Redistribua-se o processo à 16ª Vara do Trabalho de Manaus;

III - Fica ciente o reclamante acerca do inteiro teor desta decisão, por meio de seu patrono, via disponibilização automática da intimação no DEJT.

 

 

 

 

Manaus, 22 de Novembro de 2018

MANAUS, 3 de Dezembro de 2018


JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto