PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
ET 0000352-73.2018.5.11.0008
EMBARGANTE: SUELY TEIXEIRA LIMA
EMBARGADO: VANDENBORG COELHO DA SILVA

DECISÃO DE TUTELA DE PROVISÓRIA

 

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por SUELY TEIXEIRA LIMA, , em dependência a reclamatória ajuizada por VANDENBORG COELHO DA SILVA, contra CONSENG, objetivando expedição A ANULAÇÃO DA PENHORA EM BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE  BEM COMO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ID N° 29980ed, protocolo n° 201801.1711.00431426-IA-760 . SUSTENTA QUE ADQUIRIU O IMOVEL EM 2009 CONFORME DOCUMENTOS JUBTADOS AOS AUTOS ALÉM DE NÃO SER SÓCIA DA RECLAMADA.

Vieram-me conclusos.

É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 300 do CPC/2015 cabe a tutela de urgência "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

A expressão probabilidade do direito não pode ser entendida como prova definitiva, cabal, conclusiva, porque o provimento antecipado é provisório, dado em cognição superficial.

No presente caso, observa-se que o imóvel não fora penhorado. Ao ser feita consulta no CNIB constata-se a indicação de imóvel sob a matrícula 2087 de propriedade da executada. Este Juízo não tem conhecimento  a cerca do real proprietário do imóvel pois o Cartório de Registro de Imóveis ainda não respondeu ao Ofício enviado em 17.05.2018. Poe outro lado, a embargante juntou aos autos  a escritura do imóvel em referencia.

Portanto, por ora, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars..

Notifique-se o embargado para contestar os embargos de terceiro ajuizados pela parte autora bem como a executada Conserge.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

MANAUS, 28 de Maio de 2018


SANDRA DI MAULO
Juiz(a) do Trabalho Titular