PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
12ª Vara do Trabalho de Manaus
ET 0001625-12.2017.5.11.0012
EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MANAUS SICOOB MANAUS
EMBARGADO: LUJANE PEREIRA DOS SANTOS, JOAO DA SILVA AMARAL

SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO

 

PROCESSO: 0001625-12.2017.5.11.0012

PROCESSO PRINCIPAL: 0001293-50.2014.5.11.0012

EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO MANAUS SICOOB MANAUS

EMBARGADO: LUJANE PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO DA SILVA AMARAL

 

I - R E L A T Ó R I O

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB MANAUS, qualificada nos autos, ajuizou ação de embargos de terceiro contra LUJANE PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO DA SILVA AMARAL, requerendo a liberação do veículo de placa NOL-1421, Marca Range Rover Evoque, Modelo Dynamic 2.0 Aut. 5p, 2013/2013 Gasolina, Cor Branca, RENAVAM 0059980590-0 CHASSI SALVA2BG6DH8393. Juntou farta documentação.

Devidamente notificados, os embargadas não apresentaram contestação.

É o relatório.

Decido.

 

II - F U N D A M E N T A Ç Ã O

MÉRITO

DA INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA

Considerando que a parte embargante suscita, em sede de embargos de terceiro, a impropriedade da penhora realizada sobre o veículo de placa NOL-1421, Marca Range Rover Evoque, Modelo Dynamic 2.0 Aut. 5p, 2013/2013 Gasolina, Cor Branca, RENAVAM 0059980590-0 CHASSI SALVA2BG6DH8393, uma vez que tal veículo fora objeto de alienação fiduciária, e ainda pelo fato do embargante ter ajuizado ação de busca e apreensão nos autos da ação nº 0607986-43.2015.8.04.0001, ao qual tramitou perante a 11ª Vara da Cível da Comarca de Manaus, estando o referido veículo em sua posse desde 2015, quando foi cumprido o mandado de penhora, evidências estas não contestadas por qualquer das partes embargadas, de modo a ensejar a sua incontrovérsia neste feito, tudo nos termos do art. 411, III do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do art. 15 daquele diploma processual c/c art. 769 da CLT.

Com efeito, o bem em questão não foi penhorado, apenas sofreu bloqueio via sistema Renajud e, também, que o bem objeto do contrato nunca integrou o patrimônio do executado, pois foi, até o acordo de entrega do bem, mero possuidor, não restam motivos para que seja mantida a restrição nos autos principais de nº. 0001293-50.2014.5.11.0012.

Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro para determinar a retirada da restrição posta sobre o veículo Range Rover Evoque, Modelo Dynamic 2.0 Aut., PLACA NOL 1421, nos autos do processo principal de nº. 0001293-50.2014.5.11.0012.

 

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos de Terceiro opostos COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO MANAUS SICOOB MANAUS contra LUJANE PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO DA SILVA AMARAL, para fins de determinar a retirada da restrição posta sobre o veículo Range Rover Evoque, Modelo Dynamic 2.0 Aut., PLACA NOL 1421, nos autos do processo principal de nº. 0001293-50.2014.5.11.0012. acbt.

Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26.

Notifiquem-se as partes.

MANAUS, 23 de Maio de 2018


EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto