PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000128-38.2018.5.11.0008
AUTOR: JOSINALDO CARVALHO DA SILVA
RÉU: HOSPITAL SANTO ALBERTO LTDA

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSINALDO CARVALHO DA SILVA, ID. 59787f8, argüindo omissão e obscuridade no julgado de ID. 5283404.

A embargada apresentou impugnação no ID. a6e3948.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Atendidos os requisitos legais da tempestividade e regularidade de representação, conheço dos embargos.

NO MÉRITO

II.1 - DO CABIMENTO

A nova ordem processual civil define que os embargos declaratórios são cabíveis contra a decisão de mérito com a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material - art. 1.022 do NCPC.

O C.TST já consagrou a aplicabilidade supletiva da norma em referência ao Processo do Trabalho, juntamente com o art. 897-A da CLT, nos termos do artigo 9º da IN 39/2016 da Colenda Corte.

II.1.1 DA OMISSÃO E OBSCURIDADE: ANÁLISE DE PROVAS

O embargante alega que a sentença de mérito foi omissa e obscura ao deixar de observar o depoimento da preposta. Pretende ainda que se esclareça quais parâmetros utilizados para concluir que não há horas extraordinárias a serem pagas em seu favor.

Sem razão.

Observa-se claramente que a sentença abordou em tópico próprio todos os pedidos formulados na petição inicial, fundamentando as razões de decidir, não havendo, portanto, qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado pela presente via processual.

Nota-se que a insurgência do embargante volta-se contra a análise jurídico-probatória feita pelo Juízo, pretendendo a conseqüente reforma da sentença de mérito, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.

Registre-se que, in casu, não cabe ao Juiz prestar qualquer esclarecimento sobre as razões de decidir em sede de embargos, sobretudo por que todos os argumentos que levaram a seu livre convencimento já foram devidamente exposados na decisão.

Deverá o embargante, portanto, lançar suas irresignações ao resultado da lide em instância recursal adequada.

Ante todo o exposto, julgo totalmente improcedentes os embargos opostos pelo reclamante, mantendo inalterada a sentença de mérito.

Deixo de aplicar a penalidade requerida pela embargada, por não vislumbrar ato procrastinatório do Embargante.

III - CONCLUSÃO

Pelos fundamentos acima expendidos, DECIDE O JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, CONHECER dos embargos de declaração opostos por JOSINALDO CARVALHO DA SILVA, visto que atendidos os requisitos legais, e, no mérito, JULGÁ-LOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES. Mantenho inalterada a sentença de mérito.Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se as partes. Nada mais.

MANAUS, 1 de Julho de 2019


ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto