PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

PROCESSO nº 0001986-40.2016.5.11.0052 (ROPS)

EMBARGANTE: MARCOS TEIXEIRA BRITO

Advogado: Warner Velasque Ribeiro

EMBARGADO: J.B. COUTINHO - EPP.

Advogado: Rogério Ferreira de Carvalho

Advogado: Vital Leal Leite

RELATORA: YONE SILVA GURGEL CARDOSO

01

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. Nega-se provimento aos embargos de declaração que buscam rediscutir o mérito. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em recurso ordinário, nos quais figuram, como embargante, MARCOS TEIXEIRA BRITO e, como embargado, J.B. COUTINHO - EPP.

Foram opostos embargos de declaração de ID-afd490a visando o prequestionamento, alegando contradição no acórdão de ID-f76cd58.

VOTO

Conheço dos embargos de declaração, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

Alega a embargante que a jurisprudência pátria tem entendido que a função de garçom, exercida pelo embargante, com as atribuições adicionais e descrita pela prova testemunhal colhida, lavagem de banheiros, limpeza de chão, entre outras, se tratam de tarefas completamente incompatíveis entre si. Há contradição existente no julgado é no sentido de se questionar por qual motivo considerou exercício do jus variandi do empregador.

Analiso.

A embargante não aponta efetivamente nenhuma contradição, assim entendidos os vícios passíveis de serem sanados por meio dos embargos de declaração.

Destaco que a contradição que justifica a oposição de embargos é aquela existente dentro do próprio acórdão entre a fundamentação do julgado e o seu dispositivo, não é o caso dos autos, visto que os fundamentos estão em perfeita harmonia com o dispositivo.

Na verdade, a embargante, evidenciando a sua insatisfação, busca apenas provocar a rediscussão do mérito, o que não encontra guarida nos embargos de declaração, por ser recurso de estreito cabimento, conforme artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

ACÓRDÃO

Participaram do julgamento o Excelentíssimo Desembargador  DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Presidente,  as Excelentíssima, Juíza Convocada  YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru - Relatora, Desembargadora  SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ ALVES.

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Sessão de Julgamento realizada em 18 de junho de  2019.

 

YONE SILVA GURGEL CARDOSO

Relatora

VOTOS