PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Quarta Vara do Trabalho de Manaus


DATA:11 de dezembro de 2013

PROCESSO: 0011173-27.2013.5.11.0004

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - PROCURADOR: ILAN FONSECA DE SOUZA

EXECUTADA: GRAFITE ENGENHARIA LTDA


DECISÃO


A executada apresenta embargos de declaração de id 984470, recurso do qual passo a analisar a admissibilidade. Verifico sua tempestividade, vez que a notificação de id 939869, a qual dava ciência da sentença de embargos à execução de id 938510, foi lida em 05/12/2013 pelo advogado do embargante e o recurso em tela foi interposto em 09/12/2013. Legitimidade constatada. Deste modo, admito o referido recurso.

Notifique-se o exequente para tomar ciência dos embargos de declaração interpostos pela executada a fim de, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo em branco ou apresentadas as contrarrazões, voltem-me conclusos para decisão.



MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA

Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus