PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
3ª Turma

 

PROCESSO nº 0010356-27.2013.5.11.0015 (RO)

RECORRENTE: CAMILA DUARTE HASSELMANN DE ANDRADE

RECORRIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

RELATOR: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

EMENTA

RECURSO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O artigo 461 da CLT define regras para a equiparação, tais como identidade de funções, com igual produtividade e perfeição técnica, prestados ao mesmo empregador, na mesma localidade, em período não superior a dois anos de diferença no exercício da função entre empregado e paradigma. Quanto ao ônus da prova, cabe ao reclamante comprovar o desempenho da mesma função, incumbindo ao ex-adverso a produção de prova do fato impeditivo do direito, vale dizer, a ausência dos requisitos da "igual produtividade e perfeição técnica" e da simultaneidade da prestação de serviços. No caso, restou comprovado que a paradigma possuía maior capacidade técnica que a reclamante e que tal qualidade repercutia favoravelmente no contrato de trabalho. Recurso conhecido e improvido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 15ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, CAMILA DUARTE HASSELMANN DE ANDRADE, reclamante, e, como recorrida, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, reclamada.

A reclamante ajuizou reclamatória trabalhista (Id 24604), aduzindo laborou para a reclamada no período de 16.9.2009 a 4.3.2013, trabalhando inicialmente como coordenador de logística desde o início de seu contrato.

Revela que embora tenha exercido as mesmas atividades, com a mesma técnica, qualidade e produtividade que a Sra. Rebeca de Alencar Pontes Figueira(paradigma) - que percebia o salário de R$ 4.007,15 -, recebia salário inferior (R$ 2.271,77), razão pela qual pediu a condenação da ré no pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, além de honorários advocatícios.

A reclamada apresentou contestação (Id 24559), alegando, em síntese, a inexistência de identidade de funções.

Em audiência (Id 24570), após proceder ao interrogatório das partes e à oitiva de testemunhas, o Juízo da 15ª VTM declarou encerrada a instrução processual. Proferiu decisão (Id 24569), na qual, julgou improcedentes os pedidos da inicial.

A reclamante interpôs recurso ordinário (Id 24557), requerendo a reforma do decisum e o subseqüente acolhimento dos pleitos encetados na exordial. Renovou os mesmos fundamentos apresentados na peça de ingresso..

A reclamada apresentou contrarrazões (Id 24554).

É O RELATÓRIO.

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante.

MÉRITO

Recurso da reclamante

Equiparação salarial.

Insurge-se a reclamante contra o decisum primitivo que indeferiu o pedido de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial.

Sustenta, em síntese, que embora tenha exercido as mesmas atividades, com a mesma técnica, qualidade e produtividade que a Sra. Rebeca de Alencar Pontes Figueira(paradigma) - que percebia o salário de R$ 4.007,15 -, recebia salário inferior (R$ 2.271,77).

Nos termos do artigo 461 da CLT, são quatro os requisitos da isonomia salarial: identidade funcional, identidade de empregador, identidade de localidade de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício. Compete ao autor a prova da igualdade da função (fato constitutivo do seu direito), e ao réu, a dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pleito equiparatório, quais sejam, diferença de produtividade e perfeição técnica, diferença de tempo no exercício da função superior a dois anos, labor em localidades diferentes e existência de quadro de carreira.

Em seu depoimento pessoal, a autora declarou que:

"que não sabia que a língua inglesa era essencial para o cargo de coordenadora de logística; que não sabe inglês fluente; que coordenava os operadores logísticos, desde a parte de produção até a entrega no cliente; que nesse caminho era feita a coordenação com a parte aduaneira, com os prestadores de serviços logísticos e com a área de expedição da fabrica, no qual coordenava o processo de expedição; que estava subordinada ao gerente da área, Sr. Marcio Machado, e a supervisores da área de logística; que trabalhou na área de faturamento, porque era ligada à área de logística; que não trabalhou como analista de logística junior; que não exercia as atividades de analista de faturamento e de analista de logística junior, apenas coordenava as pessoas que executavam essas tarefas, checava os documentos manuseados por estas pessoas; que na sua CTPS consta o cargo de analista de logística; que não fazia as atividades de analista de logística; que a Sra. Rebeca, paradigma, coordenava o operador logístico, desempenhava relatórios gerenciais de performance, analisava a parte de produção, até a entrega no cliente, porem, estava ligada na área de importação, e a depoente na área de exportação; que a paradigma, desde que foi contratada diretamente pela reclamada, foi coordenadora de logística; que a depoente e a paradigma trabalhavam no mesmo horário e sala."

A respeito da questão, a testemunha da reclamante afirmou que:

" trabalhou na empresa de 2004 a 2011, na função de supervisor de logística; que era supervisor da reclamante; que a Sra. Rebeca também estava subordinada ao depoente; que o depoente estava subordinado à gerencia de logística; que em uma parte da atividade, a Sra. Rebeca estava subordinada a Sra. Robina Sousa, mais com relação à parte de auditoria; que a reclamante era responsável pela coordenação de embarque da exportação, contratava os serviços dos operadores e coordenava e avaliava o desempenho dos operadores; que a Sra. Rebeca coordenava o corredor de importação,coordenava o envio dos produtos para os operadores; que com a Sra. Robina a Sra. Rebeca tratava dacuracidade do estoque(...) que era um diferencial saber a língua inglesa para ser coordenador, mas não necessariamente; que reconhece como atividades da reclamante colaborar com o processo de coleta de carga, executar ordem de back log na produção, manter o local de trabalho arrumado, que seriam de analista de logística Junior, segundo documento/contestação, exibida à testemunha, já preparar e coordenar o embarque da exportação, coordenar os operadores logísticos seria de coordenador."

Por sua vez, a testemunha da reclamada noticiou que:

"que trabalha na empresa, desde 2008, na função de chefe de logística atualmente; que trabalhou com a reclamante; que na época a reclamante era analista de logística, sendo responsável pelo faturamento, por fazer o controle dos pedidos de São Paulo, gerava o relatório dos pedidos, fazer a interface para o pessoal de São Paulo para ver as prioridades, assim como com os operadores locais; que acompanhava as prioridades dos pedidos junto à própria fabrica, para priorizar o faturamento, alem de acompanhar também o faturamento dos clientes de exportação, com interface com os departamentos afins; que a Sra. Rebeca era coordenadora de logística, mas era também uma representante da NOKIA de São Paulo, nas atividades em Manaus; que a Sra. Rebeca era responsável por produtos importados, os quais não eram fabricados no Brasil; que era a única responsável por essa atividade na planta de Manaus; que a Sra. Rebeca fazia a interface com todas as plantas da Nokia no mundo, Índia, México, China, por isso tinha que saber inglês fluente, sendo pre requisito; que quando chegava o produto a Sra. Rebeca fazia o acompanhamento da liberação da mercadoria na Zona Franca para chegada na fabrica, e quando chegava nesse local a mercadoria era nacionalizada; que quando o produto estava nacionalizado, verificava-se os pedidos e acompanhava o faturamento feito por outras pessoas e a entrega junto aos clientes no território nacional. (...) que a Sra. Rebeca sempre foi coordenadora de logística, mas em 2012 passou a ser especialista de materiais. (...) que essa nova função da Sra. Rebeca é diferente, sendo responsável por trazer matéria-prima para a fabrica, fazendo interface com os fornecedores da NOKIA; que a Sra. Rebeca acompanhava junto aos prestadores de serviço a entrega da mercadoria; que a Sra.l Rebeca coordenava o retrabalho, ou seja, quando chegava material importado com caixa amassada, acompanhava o reparo para ser entregue junto ao cliente; que o coordenador tanto pode trabalhar na importação quanto na exportação de produtos; que não tem conhecimento de a reclamante participar do projeto de melhoria; que trabalhou diretamente com a reclamante de agosto de 2012 a fevereiro de 2013."

Analisando o conjunto probatório, principalmente da análise das provas orais, constata-se que a paradigma, além das atividades semelhantes às da autora, em sua função tinha que realizar contatos em língua inglesa e de forma fluente, bem como tinha que se reportar a Nokia de SP, atribuições estas que não eram realizadas pela obreira. Tal fato demonstra que a Sra. Rebeca possuía maior capacidade técnica que a reclamante.

Impende destacar que nesse caso concreto a superioridade da qualificação técnico profissional da paradigma, repercutiu favoravelmente no contrato de trabalho. Ou seja, agregou consistência, reconhecimento e notoriedade ao produto ofertado à comunidade pela empresa, alcançando, em favor desta, maior e melhor mercado.

Esclareço, ainda, que não obstante tenha a reclamante juntado documento não impugnado, onde consta que possuía a função de coordenador de logística, mesmo assim tal fato não demonstra a isonomia postulada diante da comprovação da maior capacidade técnica da paradigma.

Desse modo, não merece reparo o entendimento do Juízo de origem no sentido de que não restaram preenchidos os pressupostos insertos no art. 461 da CLT, não fazendo jus a autora à equiparação salarial.

Conclusão do recurso

Ante todo o exposto, conheço do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença, inclusive quanto ao valor das custas.

DISPOSITIVO

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho: Presidente - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; Relator - AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA; JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, e o(a) Procurador(a) do Trabalho ANDREA DA ROCHA GONDIM.

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo inalterada a sentença, inclusive quanto ao valor das custas.

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Relator

VOTOS