9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Em: 06/12/2013

PROCESSO Nº         : 0010638-83.2013.5.11.0009

REQUERENTE        : MAGALI PINTO MONTE

REQUERIDA           : CAIXA ECONOMICA FEDERAL e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

 

A requerida FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) opôs embargos declaratórios em face da sentença de id 824061, aduzindo omissão e contradição. É o relatório. Passo ao exame.

Os embargos apresentados atendem aos pressupostos de legitimidade, capacidade e interesse. Ademais, a sentença constitui ato sujeito a reparos, mostrando-se adequado o instrumento eleito, o qual foi tempestivamente subscrito por procurador com poderes nos autos. Por essas razões, conheço dos embargos.

Segundo a embargante, os vícios residem no entendimento judicial acerca da prescrição e das custas, que estaria em desacordo com o ordenamento jurídico. Entretanto, é relevante salientar que os fundamentos expostos no julgado encontram-se em harmonia com a conclusão firmada, de modo que não há omissão ou contradição entre os elementos integrantes da sentença. Na realidade, o inconformismo da embargante traduz pretensão de mero reexame de mérito, providência incabível mediante embargos declaratórios.

Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, julgando-os improcedentes. Custas pelo autor, de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, dos quais fica isento n os termos da Lei.

Intimem-se as partes.

 

Carla Priscilla Silva Nobre

Juíza do Trabalho Substituta

 

 

Júlio Bandeira de Melo Arce

Diretor de Secretaria