Manaus, 29 de novembro de 2013.

PROCESSO 0010032-73.2013.5.11.0003 

Embargante: NILO TAVARES COUTINHO SA 

Embargado JONILSON DE OLIVEIRA IWATA

Rito: Sumaríssimo                 AUTUAÇÃO: 20/03/2013

 

           

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

I.                   RELATÓRIO

 

Insurge-se o embargante contra a sentença de mérito ao argumento de omissão.

É o breve relatório.

           

II.                FUNDAMENTAÇÃO

 

      Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivamente oferecidos e porque subscritos por procurador regularmente constituído nos autos.

 

       No mérito, rejeito-os. A insatisfação da parte com o resultado da sentença deve ser manifestada por meio de recurso vertical, direcionado ao Tribunal, onde serão rediscutidas as razões que formaram o convencimento deste Juízo.

 

      De acordo com o art. 463, CPC o juiz de 1ª instância acaba sua atividade jurisdicional quando da prolação da sentença, só podendo alterá-la nos casos previstos em lei.

 

       Desse modo, rejeito os embargos de declaração.

 

 III.             CONCLUSÃO

 

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por NILO TAVARES COUTINHO SA, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por JONILSON DE OLIVEIRA IWATA, visto que processados tempestivamente, para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. DÊ-SE CIÊNCIA. Nada mais.

 

 

 

Juiz Adilson Maciel Dantas

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus