PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

 

PROCESSO nº 0010003-45.2012.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: JOSIMAR GOMES PEREIRA DA COSTA

RECORRIDO: SEMP TOSHIBA AMAZONAS SA

RELATOR: JOSÉ DANTAS DE GÓES

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE NEXO COM O LABOR DESEMPENHADO NA EMPRESA. IMPROCEDÊNCIA.

Restando provado que a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada não foi a causadora das moléstias que o acometem, tampouco atuou no recrudescimento das mesmas, não há falar em responsabilidade da empresa, devendo ser mantida a sentença que indeferiu os danos morais e materiais postulados.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, JOSIMAR GOMES PEREIRA DA COSTA, e como recorrida, SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.

 O reclamante ingressou com reclamação trabalhista requerendo o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150.000,00.

Após regular instrução do feito, a MM. Vara do Trabalho julgou totalmente improcedente a reclamatória, concedendo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Irresignado, o reclamante apela a esta Corte requerendo a procedência da ação.

 Houve contrarrazões pela reclamada.

É o RELATÓRIO.

FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

Conheço do recurso porque preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Recorre o autor a esta Turma esclarecendo que o reumatismo é uma doença que causa a inflamação ou a degenerescência do tecido conjuntivo das articulações, dos músculos ou de outros órgãos, podendo afetar articulações e simultaneamente o tecido conjuntivo/nervoso. Esclarece que o tratamento é apenas sintomático, sendo incapaz de atingir o processo mórbido causador da doença. Destaca que o laudo pericial apontou a existência de risco ergonômico e, embora afirme a inexistência de incapacidade laborativa total, reconheceu a restrição parcial e permanente para atividades que requeiram esforço repetitivo, estático, de carregamento de peso, transporte de cargas, pressões localizadas ou exposição à vibração com os ombros. Argumenta que o perito reconheceu o nexo concausal entre a doença e a atividade desempenhada na empresa, pelo que requer a reforma do julgado.

Analiso.

Alegou o obreiro na vestibular haver trabalhado para a reclamada como almoxarife no período de 02/10/2006 a 06/01/2011. Afirma que por inúmeras vezes comunicou a empresa sobre as fortes dores que sentia no joelho e no ombro, mas esta se quedou inerte. Destaca que após a realização de exames foi diagnosticado com tendinopatia do tendão supra-espinhal e tendão infra-espinhal nos ombros e condropatia e troclear no joelho. Argumenta que na função de almoxarife atuava com rapidez, agilidade e força, executando movimentos repetitivos, estando as moléstias ligadas a tais atividades.

A reclamada rechaçou a pretensão afirmando que o almoxarife tem como funções receber, conferir materiais e respectivos documentos (notas fiscais) para posterior endereçamento; armazenar, separar e pagar materiais, fazer análise, reintegrar e emitir relatórios de materiais quando necessário; monitorar e identificar os itens com mais de 90 dias ativos parados no estoque; orientar e acompanhar os auxiliares de almoxarifados nas atividades desenvolvidas no departamento de materiais; quando habilitado, fazer uso de empilhadeira; conhecer e cumprir a instrução operacional de comunicação com partes externas interessadas; cumprir com os procedimentos internos referentes a NBR ISSO 9001-2008 e NBR ISSO 14001-2004. Afirma que sempre ofereceu boas condições de trabalho, preservando a saúde física, mental e psicológica de seus colaboradores e que dispõe de ferramentas suficientes para deslocamento dos materiais, tais como carros matrim, empilhadeiras, etc. Alega que não havia esforço excessivo ou qualquer tipo de desgaste capaz de prejudicar a saúde do reclamante, requerendo a realização de perícia médica no local de trabalho.

A avaliação de saúde ocupacional do obreiro (ASO), referente à admissão, revela que àquela época sua saúde não contava com qualquer ressalva.

Embora os exames periódicos também não tenham denunciado alteração na saúde do autor, observa-se dos laudos carreados aos autos que, em 17.1.2011, o autor foi diagnosticado com tendinopatia do tendão supra-espinhal e tendão infra-espinhal nos ombros. Já em 18.8.2012, foi atestada a ocorrência de condropatia e troclearno joelho, com indicação cirúrgica.

O depoimento das partes foi dispensado e não foram arroladas testemunhas.

A fim de averiguar a existência de nexo causal entre as moléstias alegadas pelo autor e o trabalho por ele desenvolvido na reclamada, a Vara determinou a realização de perícia, da qual se destaca os seguintes pontos:

a) O reclamante está acometido de tendinite no ombro esquerdo (M75.8) e lesão ligamentar/meniscal dos joelhos (M23.2) e alterações de artrose nos joelhos (M17.9).

b) Inexiste incapacidade laborativa total, mas apenas restrição parcial e permanente para atividades que requeiram esforço repetitivo, estático, de carregamento de peso, transporte de cargas, pressões localizadas ou exposição à vibração com os ombros.

c) Tais restrições são permanentes porque possuem cunho degenerativo (irreversíveis), mas não guardam relação com o trabalho, não estando o autor incapacitado para o desempenho da função de almoxarife exercida na reclamada ou outras similares, tanto que atualmente está empregado, laborando como montador.

d) As restrições referidas limitam o autor apenas para a prática de esportes de impacto (correr, pular, futebol etc.), todavia, o obreiro afirmou que não pratica tais atividades.

e) Não há relação entre as patologias alegadas e o trabalho desenvolvido pelo autor, na medida em que a função de almoxarife não representa risco ergonômico relevante compatível com as doenças diagnosticadas.

Por fim, o perito concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias e o trabalho executado na reclamada.

A perita assistente endossou o laudo oficial.

Vê-se, portanto, que a prova dos autos está em absoluta harmonia com a sentença. Conquanto o julgador não esteja adstrito à prova pericial para formar suas convicções, observa-se que na hipótese dos autos inexistem outros elementos capazes de infirmar as conclusões do perito do juízo. Logo, correta a sentença que indeferiu a pretensão do obreiro, pelo que a mantenho.

DISPOSITIVO

Por estas razões, conheço do recurso e nego-lhe provimento a fim de manter inalterada a decisão recorrida por seus próprios fundamentos jurídicos.

Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho: Presidente - LAIRTO JOSE VELOSO; Relator - JOSÉ DANTAS DE GÓES, Juiz Titular da 11ª Vara de Trabalho de Manaus, convocado (art. 118 da LOMAN); MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO.

Procurador Regional: Exmo. Sr. Dr. JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

 

 

 

Acórdão

ISTO POSTO,

 ACORDAM os Desembargadores Federais e Juízes Convocados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

 JOSÉ DANTAS DE GÓES

Relator

VOTOS