PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
3ª Turma

 

PROCESSO nº 0010415-48.2013.5.11.0004 (RO)

RECORRENTE: ELANDY FIUZA DE FREIRE

RECORRIDO: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

EMENTA

DANO MORAL. PROVA. Pertence ao empregado o ônus da prova da prática, pelo empregador ou seu preposto, de agressão verbal capaz de ocasionar um dano moral passível de ser indenizado. Se tal prova não foi produzida ao longo da instrução processual, o recurso ordinário do autor deve ser desprovido.

RELATÓRIO

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS.

Inconformado com a r. sentença proferida pela Exma. Juíza Márcia Nunes da Silva Bessa, que rejeitou o seu pedido de indenização por dano moral, recorre o Reclamante, renovando seus argumentos da inicial.

Contrarrazões apresentadas pela ré.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso, tendo em vista a sua tempestividade, além do que o recorrente está isento do recolhimento das custas.

MÉRITO

O Recorrente, em suas razões recursais, aborda de maneira genérica o mérito do pedido de indenização por dano moral.

Não indica sequer um elemento de prova que pudesse servir para o deferimento de tal parcela.

Por outro lado, na sentença recorrida, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, reconhecendo a fragilidade do depoimento da única testemunha ouvida durante a instrução do processo, considerou não provada a alegada agressão moral.

Entendo correto o posicionamento adotado pelo Juízo de origem, considerando que a única testemunha ouvida no processo não confirmou que o reclamante tenha sido agredido verbalmente pelo seu superior hierárquico.

Diante disso, nego provimento ao recurso ordinário.

Conclusão do recurso

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário, mas lhe nego provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida em todos os seus termos.

DISPOSITIVO

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário, mas lhe negar provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida, na forma da fundamentação.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores e Juiz do Trabalho: Presidente - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES e ADILSON MACIEL DANTAS, Titular da 3ª VTM, convocado (arts. 117 e 118 da LOMAN);   e o Procurador JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO.

 

ACORDAM os Desembargadores e Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). ADILSON MACIEL DANTAS

Acompanho o relator

Voto do(a) Des(a). ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES

Acompanho o relator