PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

 

PROCESSO nº 0000132-24.2013.5.11.0017 (RO)

RECORRENTE: ELECTROLUX DA AMAZONIA LTDA

RECORRIDO: JAILSON RIBEIRO DOS SANTOS

RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

EMENTA

DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Restando provado nos autos que o reclamante exercia atividades inerentes a vários cargos discriminados pela empresa reclamada sem o correspondente Plano de Cargos e Salários, deve ser mantida a sentença de 1º Grau que reconheceu o acúmulo de funções. Recurso ordinário conhecido, mas desprovido.

RELATÓRIO

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS.

A reclamada recorre ordinariamente, alegando, em síntese, que  não vislumbra qualquer direito do autor às diferenças salariais deferidas, pois o mesmo jamais acumulou funções durante o período em disputa; que os depoimentos prestados nos autos corroboram a tese de defesa; que o próprio autor é confesso em relação à realização de atividades de coordenador, uma vez que afirma que fazia a função de apoio, enquanto o coordenador participava de reuniões, além de possuir outras tarefas; que não existe na ré quadro de carreira e salários, razão pela qual, o empregador não é obrigado a pagar salário diferente do que ajustado com seu empregado, motivo maior para a reforma do julgado, sendo que, entendimento contrário importa em violação ao art. 456, parágrafo único, da CLT.

Contrarrazões foram apresentadas pelo autor.

Os autos vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso ordinário, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos de sua admissibilidade.

MÉRITO

Recurso da parte

Sem razão a recorrente. Além da mesma confessar que não possui Plano de Cargos e Salários, é fato incontroverso que a mesma estabeleceu unilateralmente diversos níveis em relação aos cargos de operador de manufatura, o que seria possível apenas se existente o mencionado plano, a fim de que pudesse haver um normal processo de promoção ou ascensão funcional, com observância, inclusive, a uma análise de desempenho dos empregados.

E, pelo depoimentos colhidos durante a instrução processual, o reclamante desempenhava as atribuições dos diversos níveis de operador de manufatura, fazendo jus ao plus salarial deferido pelo Juízo de origem

Nada a reformar na sentença.

Item de recurso

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário, mas lhe nego provimento, mantendo íntegra a sentença de 1º Grau, na forma da fundamentação supra.

DISPOSITIVO

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores e Juiz do Trabalho: Presidente - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES eADILSON MACIEL DANTAS, Titular da 3ª VTM, convocado (arts. 117 e 118 da LOMAN);   e o Procurador JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO.

 

ACORDAM os Desembargadores e Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário, mas lhe negar provimento, mantendo íntegra a sentença de 1º Grau, na forma da fundamentação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). ADILSON MACIEL DANTAS

Acompanho o relator

Voto do(a) Des(a). ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES

Acompanho o relator