PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

 

PROCESSO nº 0010347-89.2013.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: DAMIAO DE SOUSA PIMENTEL

RECORRIDO: PETROVAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

RELATOR: JOSÉ DANTAS DE GÓES

RELATÓRIO

Inicial(fls. 57/63): danos morais (acusação de furto), acúmulo de função (20%), jg, jcm.

 

Sentença (fls. 31/38): Parcialmente procedente. Deferiu R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, além de jcm e jg.

 

RO da empresa (fls. 5/12): Sustenta, em síntese, que não há provas no sentido de que o autor tenha sido acusado de roubar o dinheiro do colega; que o próprio reclamante confessou que diálogo travado efetivou-se em sala reservada, longe dos demais funcionários; que sua única testemunha não ratificou as teses lançadas; que o fato de haver "boatos" não justifica a condenação imposta; que a dispensa efetivada não teve relação com o episódio; que não resta configurado o dano moral; que em sendo mantido o deferimento, deve ser reduzido o quantum, já que notoriamente excessivo. Pugna, por fim, que todas as notificações/publicações sejam efetuadas em nome do Dr. Hileano Pereira Praia, na rua Jutaí, nº 36, quadra 36, Vieiralves, Manaus/AM.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença originária por seus próprios fundamentos. Com efeito, o reclamante postulou indenização por danos morais por ter sido acusado de furto. Na inicial afirmou que no dia 5.12.12 o Chefe de Pista (sr. Luiz), após relatar que havia sumido dinheiro de sua bolsa que estava no banheiro, o revistou na presença dos colegas e afirmou que dos valores encontrado na sua carteira (R$234,00), R$150,00 se tratava do dinheiro roubado; que a polícia foi acionada, porém, ante a inexistência de qualquer prova de prática de ato ilícito, nada aconteceu, contudo, em face do evento foi dispensado sem justa causa. Em instrução processual, todavia, retificou as alegações afirmando que as acusações efetivaram-se no escritório do sr. Luiz, tendo o mesmo saído do recinto falando sobre o assunto; que na frente da sala de vidro estavam o Sr. Itamar e a secretaria; que os frentistas ouviram quando retrucou "que não poderia devolver uma coisa que não pegou" (doc. 12136 - pág. 1). Sua única testemunha, Estevão Cesar da Silva, conquanto não tenha presenciado as acusações ouviu falar sobre as mesmas; afirmando ainda que no momento do evento estavam o Chefe de Pista (Luiz) e o proprietário do posto; que a polícia foi acionada; que outros funcionários tiveram conhecimento das acusações por terem presenciado e que o autor foi chamado no escritório da empresa por ser o acusado do ilícito (doc. 12136 - pág. 2). O preposto, por sua vez, disse que soube apenas do sumiço do dinheiro, desconhecendo qualquer espécie de constrangimento; confirmou, todavia, que o autor, assim como outros funcionários, foi questionado pela própria vítima acerca do dinheiro. A única testemunha da empresa, Kedson Luis de Oliveira, afirmou que labora como frentista; que sumiu R$150,00 de sua bolsa que estava guardada no banheiro dos deficientes; que perguntou ao obreiro sobre o valor desaparecido quando estavam sozinhos; que fez pergunta similar para os outros colegas; que somente após falar com todos, contou sobre o evento ao superior Itamar; que não pediu para ninguém abrir a carteira (doc. 12136 - pág. 2). Em 7.1.13 o autor foi dispensado sem justa causa (CTPS - doc. 12131, pág. 1 e TRCT - doc. 12126, pág. 1). Restou incontroverso o sumiço do dinheiro, seguido da dispensa do autor. A testemunha do obreiro, ainda que não tenha presenciado o evento, foi categórica ao afirmar que a história espalhou-se dentro da equipe, constando o nome do reclamante como acusado. Reunidos, os elementos apontam no sentido de que recaíram sobre o autor a suspeita sobre o ato ilícito, daí a ruptura do pacto efetivar-se logo após o incidente. No caso em apreço, perfilho do entendimento do julgador monocrático no sentido de que o reclamante se desincumbiu do ônus que lhe competia, provando não só as acusações, como a punição sofrida (dispensa - ainda que sem justa causa). Cumpre registrar que dano moral é qualquer lesão que se mostre e se apresente de necessário combate em face dos prejuízos de ordem material e que atinjam a honra e a dignidade de outrem. Seu elemento característico é a dor causada no sujeito ofendido, o sofrimento que lhe é imposto, seja de natureza física ou moral. Para João de Lima Teixeira Filho, é o "sofrimento humano provocado por ato ilícito de terceiro que molesta bens imateriais ou magoa valores íntimos da pessoa, os quais constituem o sustentáculo sobre o qual sua personalidade é moldada e sua postura nas relações em sociedade é erigida". In casu, patente o constrangimento suportado pelo autor, passível de reparação. A sentença deferiu o valor de R$2.000,00, que reputo razoável e proporcional ao dano sofrido. Nada a alterar. Quanto ao pedido de envio de notificações e/ou publicações para ao Dr. Hileano Pereira Praia (Rua Jutaí, nº 36, quadra 36, Vieiralves, Manaus-AM),deve ser observado na comunicação dos atos processuais à reclamada.

DISPOSITIVO

Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho e Juiz convocado: Presidente - VALDENYRA FARIAS THOMÉ; Relator - JOSÉ DANTAS DE GÓES, Juiz Titular da 11ª VT de Manaus, convocado (art. 118 da LOMAN); LAIRTO JOSÉ VELOSO.

Procuradora Regional: Exma. Sra. Dra. MARSELHA SILVERIO DE ASSIS , Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

ISTO POSTO,

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho e Juiz Convocado da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença originária por seus próprios fundamentos.

José Dantas de Góes

Relator

VOTOS