PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
3ª Turma

 

PROCESSO nº 0010271-65.2013.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: MESSIAS FURTADO WANDERLEY

RECORRIDO: SEMP TOSHIBA COMPONENTES S.A

RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

EMENTA

DANO MORAL. A agressão moral, alegadamente feita pelo empregador ou um de seus prepostos, deve restar cabalmente provada para o fim de haver condenação do mesmo no ressarcimento de dano moral ao empregado vigilante, dispensado em data posterior a ocorrência de roubo de carga nas dependências da empresa. Recurso ordinário conhecido, mas desprovido.

RELATÓRIO

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS.

Inconformado com a r. sentença de 1º Grau, que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais, no valor de R$-100.000,00, o Reclamante interpôs recurso ordinário alegando, em síntese, que foi dispensado injustamente após a ocorrência de um assalto dentro da sede da reclamada, no mês de dezembro de 201'1, quando foram roubados 1.444 aparelhos de TV de LED e LCD, carga avaliada em R$-1.500.000,00; que o assalto ocorreu em seu turno de serviço e, a partir daí, sua equipe ficou visada pela diretoria da empresa, passando a sofrer perseguições e assédio moral, através de insinuações maliciosas de que o trabalhador estaria em conluio com os assaltantes; que o diretor da ré, Sr. PAULO SANDRINE e os próprios colegas de trabalho, o taxavam de ladrão e o acusavam de ter participado do roubo da carga; que por essas pressões psicológicas, entende que sofreu dano moral passível de ser indenizado, pelo que requer o provimento do recurso ordinário. Requer releitura da prova testemunhal e a procedência de seu pedido.

A Ré apresentou contrarrazões ao recurso.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em virtude do disposto no artigo 20 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

O Autor está isento do recolhimento das custas processuais e o recurso ordinário foi interposto no prazo legal.

Conclusão da admissibilidade

Logo, conheço do recurso ordinário.

MÉRITO

O Reclamante renova seus argumentos da inicial, solicitando uma releitura da prova testemunhal, que diz ter sido produzida em seu favor.

Entretanto, não é o que se vê do teor dos depoimentos das testemunhas ouvidas durante a instrução processual. Vejamos.

A primeira testemunha arrolada, Sr. Danilo Belizário Ferrreira, declarou:

"que, na verdade, foi o Sr. Adenilson que falou que o Sr. Paulo Sandrini havia comentado que os roubos tinham a conivência dos vigilantes; que o depoente tem conhecimento de que após o supramencionado roubo, passaram a ter reuniões com os supervisores e nessas reuniões houve a informação de que o serviço de vigilância estava sendo substituído em razão da conivência destes com o roubo na reclamada".

 

A segunda testemunha, Sr. Weliton Borges Santos, disse:

"que não viu o diretor da reclamada, Sr. Paulo Sandrini, fazendo qualquer comentário maldoso diretamente ao reclamante, mas ouviu comentários, na linha de produção, por funcionários da reclamada e pelo chefe da segurança na época, Sr. Adenilson, de que os vigilantes estavam envolvidos com o roubo ocorrido na reclamada".

 

Como se não bastasse, o próprio Reclamante, ao depor, confessa:

"que o depoente teve conhecimento através de outros funcionários que o Diretor da reclamda, Sr. Paulo Sandrini tirava brincadeiras com outros colegas de trabalho do depoente perguntando se na casa do mesmo havia quantos aparelhos de TV LCD; que ninguém diretamente tirou ou fez qualquer brincadeira com o depoente; que o depoente entende que sofreu constrangimento em razão dos comentários existentes na empresa referentes ao roubo de aparelhos de TV LCD".

Como se vê, não foi produzida prova alguma de que a Ré, ou qualquer um de seus prepostos, tenha praticado alguma agressão moral ao Reclamante.

O fato da Reclamada ter terceirizado a atividade de vigilância, em substituição ao pessoal empregado, mesmo que efetuada essa substituição após a ocorrência da fato delituoso em suas dependências, não significa agressão aos ex-empregados vigilantes, muito menos de natureza moral, passivel de indenização.

Diante disso, nego provimento ao recurso ordinário do Autor.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário, mas lhe nego provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida, em todos os seus termos.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargador e Juízes do Trabalho: Presidente - JOSÉ DANTAS DE GÓES , Titular da 11ª VTM, convocado (arts. 117 e 118 da LOMAN); Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; e ADILSON MACIEL DANTAS , Titular da 3ª VTM, convocado (arts. 117 e 118 da LOMAN); e a Procuradora do Trabalho MARSELHE SILVERIO DE ASSIS, que não estava eletronicamente registrada no sistema.

ACORDAM o Desembargador e Juízes do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença na forma da fundamentação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). ADILSON MACIEL DANTAS

Acompanho o vto do Exmo. Relator

Voto do(a) Des(a). JOSE DANTAS DE GOES

Com o Desembargador Relator.