PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
3ª Turma

 

PROCESSO nº 0010006-39.2013.5.11.0015 (RO)

RECORRENTE: ELISMAR OLIVEIRA TEIXEIRA

RECORRIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

RELATOR: JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

EMENTA

DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Se o empregado não produz prova do desempenho simultâneo de diferentes atribuições de modo a gerar um acúmulo de funções, deve ser mantida a sentença de 1º Grau que indeferiu seu pedido de diferença salarial. Recurso conhecido e desprovido.

RELATÓRIO

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS.

Inconformado com a r. sentença de 1º Grau proferida pela Exmo. Juiz Rildo Cordeiro Rodrigues, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e o isentou do recolhimento das custas do processo, o Reclamante interpôs recurso ordinário, alegando, em resumo, que os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes confirmam o fato de que o Reclamante funcionava tanto como instrutor quanto como líder de produção. Requereu, também, a juntada da ata de audiência onde estão registrados os depoimentos, a fim de melhor ser apreciado o seu recurso. Requereu, por fim, a procedência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Estando o recurso ordinário tempestivo e o Reclamante/recorrente isento do preparo, conheço do apelo.

MÉRITO

Recurso da parte

O Juízo de origem entendeu que as atribuições do Reclamante, descritas pelas testemunhas ouvidas na instrução processual, são inerentes ao desempenho do cargo de instrutor, não fazendo jus, o empregado, à diferença salarial pretendida pelo acúmulo das funções de líder de produção e instrutor. Considerou, ainda, verdadeiras as descrições das atribuições desses cargos apresentadas pela Reclamada e juntadas ao processo.

Há confissão expressa da Reclamada, através de seu preposto (vide termo de audiência nos autos), de não possuir Plano de Cargos e Salários, de modo a estabelecer as diferenças entre funções tão similares como a de instrutor e a de líder de produção.

Entretanto, como bem reconheceu o Juízo de origem, os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Autor foram confusos, tendo em vista que afirmam qu eo mesmo funcionava como instrutor, citando inclusive os nomes de algumas pessoas que funcionaram como líder de produção.

O simples fato do líder de produção ou do instrutor possuirem e-mail corporativo não é o suficiente para estabelecer o acúmulo de função que redundaria na diferença salarial pretendida.

Conclusão do recurso

Diante disso, nego provimento ao recurso ordinário.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário do Autor, mas lhe nego provimento, mantendo íntegra a sentença recorrida, na forma da fundamentação supra.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargador e Juízes do Trabalho: Presidente - MARIA DE  FÁTIMA NEVES LOPES, Titular da 17ª VTM, convocada (arts. 117 e 118 da LOMAN); Relator - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; e JOSÉ DANTAS DE GÓES, Titular da 11ª VTM, convocado (arts. 117 e 118 da LOMAN), e a Procuradora MARSELHA SILVÉRIO DE ASSIS.

ACORDAM o Desembargador e Juízes do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). MARIA DE FATIMA NEVES LOPES

Acompanho o voto do Desembargador Relator, porquanto a prova testemunhal obreira não demonstrou o trabalho do recorrente em acúmulo de função.

Voto do(a) Des(a). JOSE DANTAS DE GOES

Acompanhar o voto do Relator.