PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Turma

 

PROCESSO nº 0010139-08.2013.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: REFEIÇÕES PURAS RID LTDA

RECORRIDO: MARIA ELZA TAVARES OLIVEIRA

RELATOR: RUTH BARBOSA SAMPAIO

EMENTA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Restou provado nos autos que, a obreira, em razão de seu labor na reclamada, na função de copeira, durante 10 anos, teve sua moléstia de natureza degenerativa (hérnia de disco) agravada, fazendo jus, portanto, à reparação civil, devendo ser observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para quantificação dos valores deferidos. Recurso da reclamada conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Ordinário, oriundos da 07ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como Recorrente, REFEIÇÕES PURA RID LTDA e recorrida, MARIA ELZA TAVAES OLIVEIRA.

A reclamante alega, em sua inicial (id 10866), que foi contratada no dia 02/01/2002, com registro em CTPS, para exercer a função de COPEIRA, tendo recebido como maior salário a quantia de R$717,59, e sendo demitida sem justa causa em 01/02/2012. Afirma que cumpria jornada de segunda a sexta-feira das 6:30 às 16:30, com 01:00 intervalo para refeição e descanso. Aduz que ao ser contratada encontrava-se apta para a função, no entanto, em razão das exigências de suas atribuições, que consistia em carregar panelas e cubas com refeições, que pesavam entre 20 kg a 25 kg, carregar garrafões de água mineral, além de ficar muito tempo na posição de pé, lavando cozinha e banheiro, veio adquirir patologias relacionadas ao trabalho. Alega que a partir do ano de 2006 começou a sentir dores na coluna, sendo submetida a exames complementares no ano de 2008, quando foi diagnosticado DISCOPATIA LOMBAR DIFUSA, PROTRUSÃO DISCAL FOCAL PÓSTERO-CENTRO- LATERAL DIREITA EM L2-L3 E PÓSTERO -CENTRO-LATERAL ESQUERDA EM L4-L5 (hérnia de disco). Nos anos de 2008, 2010 e 2012, realizou novos exames sendo confirmados os diagnósticos. Alega que a reclamada foi omissa nas precauções elementares de segurança e medicina do trabalho. Diz que a reclamada em um ato desumano, além de ter dado causa à doença que a vitimou, acabou privando-a de sua saúde, bem como de recursos financeiros para custear seu tratamento e manter sua família. Em razão do exposto, requereu indenização por danos morais no valor de R$17.750,00. Requereu ainda, honorários advocatícios com fundamento nos artigos 389 e 404 do CPC e os benefícios da justiça gratuita.

A reclamada apresentou contestação (id 10875), alegando, em sede de preliminar, prescrição qüinqüenal e, no mérito, alegou que a reclamante não executava as atividades descritas na peça inicial, bem como que o ambiente de trabalho da reclamante não possuía incidência de risco ergonômico, vez que a posição e o material utilizado no seu posto de trabalho não justificam a alegação de ter contraído a alegada patologia nas dependências da reclamada. Refuta o pedido de honorários advocatícios ao argumento de que estes não são devidos nos termos das Súmulas 219 e 329 do C.TST.

O laudo pericial (id 10850/10853) traz a seguinte conclusão:

Observando o quadro clínico e evolutivo da reclamante, exame físico com déficit funcional e obesidade, avaliação ergonômica de esforço estático, revisão bibliográfica, conclui-se que há nexo de concausalidade entre a doença e o ambiente do trabalho, bem como que a reclamante apresenta incapacidade parcial permanente para atividade com esforço físico.

Parecer do assistente técnico da reclamada (id 10898):

conclui pela total ausência de nexo de causalidade e de concausalidade entre a atividade ocupacional e a patologia da Reclamante. Ausência de incapacidade para o trabalho, com restrição para atividades que envolvam posturas inadequadas e ter que suportar peso excessivo que comprimam os discos intervertebrais da região lombar e sacral da coluna vertebral.

A reclamada apresenta manifestação quanto ao laudo alegando que a patologia da reclamante não foi causada por uma condição mecânica da sua atividade laboral, mas por outras causas, até porque, pela possibilidade de ser assintomática, a reclamante foi admitida já sendo portadora da doença, não tendo sido o labor nem causa e nem concausa da doença. Aduz que em nenhum momento, o laudo afirma que a atividade desenvolvida contribuiu para agravamento da doença. Tendo o laudo afirmado a existência de uma patologia degenerativa crônica, não tem como, concluir pela concausalidade. Eis que não houve qualquer análise do ambiente de trabalho (id.10896).

A reclamante, por sua vez, apresenta manifestação favorável ao conteúdo do lado pericial (id.1899).

Ao decidir (id.10899) a Exma. Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa julgou parcialmente procedente a reclamatória para o fim de condenar a reclamada ao pagamento da quantia total de R$14.351,80, a título de indenização por dano moral, valor este equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do salário da reclamante. Condenou, ainda, a reclamada ao pagamento de honorários periciais de sucumbência, no valor de R$1.000,00, nos termos do art. 2º, "c", do Provimento nº11/2007, do TRT11ª Região. Concedeu à reclamante os benefícios da justiça gratuita

Em recurso ordinário, (id 1093), a reclamada, insurge-se contra a condenação em dano moral, alegando que o Juízo a quo contrariou o ônus da prova, colocando sobre os ombros da reclamada a responsabilidade pela prova no tocante ao peso das cubas. Aduz que se esse é o ponto chave da questão e existente a controvérsia sobre o peso das cubas, a prova não poderia ser produzida pela recorrente, sob pena de ser considerada de cunho unilateral, a fim de servir aos seus interesses, como certamente alegaria a parte recorrida. Assevera que protocolou petição solicitando que a perita realizasse diligências para a pesagem das cubas, o que não foi efetuado, pois o juízo determinou que se aguardasse a próxima audiência, porém, na data desta não despachou tal pedido. Diz que a não há como negar que a recorrida é portadora de doença degenerativa, como afirma o laudo e é reconhecido em sentença, no entanto, tal patologia agravaria, ainda que a reclamante estivesse em casa, pois a mesma teria progressão continuada pelo envelhecimento da própria estrutura da coluna. Diz, ainda, que a reclamante não provou que efetivamente fazia aquele serviço indicado na inicial. Aduz que a reclamante não exercia atividade de risco, pois trabalhava como copeira. Alega que ante a ausência de culpa da reclamada, o Juízo a quo, no intuito de condená-la, adotou a teoria da responsabilidade objetiva. Porém, entende que persiste a responsabilidade subjetiva do empregador nos casos de ação de indenização decorrente de doença, ex vi do disposto no inciso XXVIII do art. 7º da Carta Constitucional vigente, ressaltando que a aplicação da responsabilidade objetiva preconizada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil Brasileiro apenas poderá ocorrer quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador importar em risco ao empregado, devidamente reconhecido e previsto em lei ou norma regulamentar, o que não é o caso da reclamada. Alegou que o valor da condenação a título de danos morais foi superestimado, pois não levou em conta a ausência de culpa ou dolo da recorrente e que a doença degenerativa progride naturalmente. Requer a reforma da decisão, para fins de julgar totalmente improcedente o pedido de dano moral.

Contrarrazões apresentadas pela reclamante (id 10836), pugnando pela manutenção da decisão atacada.

É O RELATÓRIO.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso ordinário eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, quais sejam, os pressupostos intrínsecos (a legitimidade e o interesse foram atendidos, pois o recorrente é titular de interesse jurídico afetado pela sentença atacada) e extrínsecos (o ato é recorrível via recurso ordinário no termos do artigo 895 da CLT; tempestivo - sentença publicada em 24/06/2013 (id 10900), ocorrendo à interposição do recurso pela reclamada em 06/05/2013 (id 1093), preparo (id 10904 e 108837) e regularidade na representação (id 10887).

MÉRITO

A reclamada insurge-se contra a condenação em dano moral, alegando que o Juízo a quo contrariou o ônus da prova, colocando sobre os ombros da reclamada a responsabilidade pela prova no tocante ao peso da cubas. Aduz que se esse é o ponto chave da questão e existe a controvérsia sobre o peso das cubas, a prova não poderia ser produzida pela recorrente, sob pena de ser considerada de cunho unilateral, a fim de servir aos seus interesses, como certamente alegaria a parte recorrida. Assevera que protocolou petição solicitando que a perita realizasse diligências para a pesagem das cubas, o que não foi efetuado, pois o juízo determinou que se aguardasse a próxima audiência, porém, na data desta não despachou tal pedido. Diz que a não há como negar que a recorrida é portadora de doença degenerativa, como afirma o laudo e é reconhecido em sentença, no entanto, tal patologia agravaria ainda que a reclamante estivesse em casa, pois a mesma teria progressão continuada pelo envelhecimento da própria estrutura da coluna. Diz, ainda, que a reclamante não provou que efetivamente fazia aquele serviço indicado na inicial. Aduz que a reclamante não exercia atividade de risco, pois trabalhava como copeira. Alega que ante a ausência de culpa da reclamada, o Juízo a quo, no intuito de condená-la, adotou a teoria da responsabilidade objetiva. Porém, entende que persiste a responsabilidade subjetiva do empregador nos casos de ação de indenização decorrente de doença, ex vi do disposto no inciso XXVIII do art. 7º da Carta Constitucional vigente, ressaltando que a aplicação da responsabilidade objetiva preconizada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil Brasileiro apenas poderá ocorrer quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador importar em risco ao empregado, devidamente reconhecido e previsto em lei ou norma regulamentar, o que não é o caso da reclamada. Alegou que o valor da indenização a título de danos morais foi superestimado, pois não levou em conta a ausência de culpa ou dolo da recorrente e que a doença degenerativa progride naturalmente. Requer a reforma da decisão, para fins de julgar totalmente improcedente o pedido de dano moral.

Sem razão a reclamada.

Da responspabilidade civil

Ab initio, esclareço que entendo cabível a responsabilidade objetiva do empregador nos casos de acidente do trabalho/doença ocupacional nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei 8.213.91. Parece-me inexplicável que por força de lei, o empregador assuma os riscos da atividade econômica e responda objetivamente por direitos de outrem conforme determina o artigo 932, inciso III do CC e ainda assim, em relação aos seus empregados, tenha a prerrogativa de responder pelos seus atos apenas se o obreiro provar sua culpa. De forma absurda chegaríamos à conclusão que o empregador, pela atividade exercida, responderia objetivamente pelos danos causados, mas, em relação a seus empregados, por causa de danos causados justamente pelo exercício da mesma atividade que atraiu a responsabilização objetiva, teria um direito a responder subjetivamente. Data vênia, tal paradoxo não pode prosperar, pois o artigo 7º caput da CF afirma "são direitos dos trabalhadores..., além de outros que visem à melhoria de sua condição". O artigo 932, inciso III da CC, trouxe melhorias ao trabalhador quando imputou ao empregador a responsabilidade objetiva por danos sofridos em virtude da atividade econômica exercida. Considero aplicável a demanda tal dispositivo legal.

Para esta teoria, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros. E deve ser obrigada a repará-lo, ainda que sua conduta seja isenta de culpa. A responsabilidade civil desloca-se da noção de culpa para a de risco. Assim, descabida a discussão a respeito da culpa da reclamada. No entanto, para que seja imputada a responsabilidade, mister que se faça presente, objetivamente, o nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima.

Assim, passamos a perquirir sobre o nexo causal entre a patologia indicada pela reclamante e o labor na reclamada, bem como da existência ou não do dano moral alegado.

Do nexo de causalidade/concausalidade.

Antes de adentrar a análise do mérito quanto à existência ou não do nexo causal, faz-se necessário esclarecer que, diferente do alegado pela recorrente, o Juízo a quonão contrariou o ônus da prova, colocando sobre os ombros dessa a responsabilidade pela prova quanto ao peso das cubas. A reclamada alegou em sua defesa que as cubas não possuíam os pesos indicados na inicial, mas que devidamente preenchidas com alimentos pesam em torno de 10 quilos.

O Juízo decidiu nos seguintes termos:

Importante salientar que as bandejas pesando 10kg tem risco baixo próximo ao moderado e as cubas de 20kg apresentam risco moderado para a coluna lombar. Assim, para quem já possui doença degenerativa, a patologia tem agravamento quando despendida atividade com risco baixo ou moderado para a coluna.

Ainda assim, a empresa não produziu prova de que as bandejas (cubas) que a reclamante transportava pesavam, de fato, 10 kg.

Ora, como se vê, embora o Juízo a quo tenha afirmado que a reclamada não produziu provas de que as bandejas pesavam 10kg, sua análise levou em consideração tal peso, pois foi enfático em afirmar que bandejas pesando 10kg tem risco baixo próximo ao moderado e que quem já possui doença degenerativa, tem esta agravada quando a atividade é executada com risco baixo ou moderado para a coluna.

Diante deste contexto, torna-se descabia a alegação de que o juízo a quocontrariou o ônus da prova, já que sua decisão se deu como se a reclamada estivesse provado que o peso das cubas eram de 10kg, pois, como dito acima, levou em consideração tal peso para formar seu convencimento, restando claro que não foi o fato de não se ter sido realizada a perícia para verificar o peso das cubas, que levou à condenação da reclamada.

A reclamada alega que doença é degenerativa e que esta seria agravada, ainda que a reclamante estivesse em casa, pois a mesma teria progressão continuada pelo envelhecimento da própria estrutura da coluna.

Sem razão.

Foi realizada a perícia, com anamnese, exame físico, avaliação de exames complementares e avaliação do local de trabalho da obreira, tendo o expert concluído que há nexo de concausalidade entre a doença (hérnia de disco) e o ambiente do trabalho, bem como que a reclamante apresenta incapacidade parcial permanente para atividade com esforço físico.

O expertao responder o quesito elaborado pela própria reclamada, foi enfático, em afirmar que a reclamante é portadora de doença degenerativa, mas que o esforço estático é fator de risco relevante considerando o processo crônico evolutivo com o tempo de vínculo (10 anos).

No Tópico denominado "Descrição da Atividade Laborativa", o expert descreveu as atividades da reclamante, nos seguintes termos:

A Reclamante informou que exercia atividade como copeira, chegava ás 4:30h limpava a mesa, retirava os copos, fazia limpeza do balcão, colocava os pães na cuba e o queijo, o café era servido até ás 9 horas, após o encerramento do café, fazia limpeza da mesa e das cubas, arrumava para o almoço, limpava o balcão e colocava os pratos 50 de cada vez carregando manualmente até completar de 130 a 140 pratos, a medida que os pratos eram usados retornavam para cozinha onde eram lavados e retornavam para o balcão até o encerramento do almoço. A refeição preparada chegava em cubas (feijão, arroz, macarrão, carne, purê de batatas e farofa), as cubas eram transportadas pelo motorista até a entrada e colocadas no banco, a Reclamante carregava manualmente as cubas uma de cada vez no total de 06 vezes deslocando até o balcão, a Reclamante informou que cada cuba pesava cerca de 20 Kg e a Reclamada afirma que pesava 10Kg, após o almoço a Reclamante lavava a louça, retirava as sobras que eram desprezadas, as cubas eram lavadas pela Reclamante e por outra trabalhadora que chegava ás 11:00h, afirmou que algumas vezes permanecia até as 21:30h. Em Outubro de 2007 foi transferida para o escritório onde fazia café e limpeza. Informou que havia relação entre a dor e o carregamento das cubas com refeição preparada. Afirma que foi submetida a tratamento clinico de obesidade à época do escritório.

Diante das descrições da atividade da reclamante, somado ao fato de que a própria reclamada confirma que esta era copeira, torna-se descabida a alegação de que a reclamante não logrou êxito em provar que efetivamente exercia as atividades descritas na inicial, no que diz respeito ao carregamento de cubas. Ora, se a própria reclamada afirma que esta era copeira, bem como, põe em dúvida o peso da cuba, afirmando que estas pesavam em torno de 10kg, não restam dúvidas quanto ao exercício das atividades indicadas na inicial, pois não negou que esta manuseava as cubas, apenas pôs em dúvida o peso desta.

Ademais, a descrição da atividade de copeira (id10872) indica como uma das tarefas a de abastecer os balcões das refeições ou rechauds,organizando, distribuindo e revisando a apresentação dos pratos.

Restou esclarecido nos autos, que de 2002 a 2007 a reclamante prestou seus serviços no Batalhão do 4ª CICOM, passando a partir de outubro/2007 a laborar no Escritório da reclamada, onde realizava limpeza, trabalhando das 07:30 horas às 16:30horas (id10878). Esteve afastada do labor no período de 01/06/2010 a 21/10/2011, recebendo benefício previdenciário (auxílio-doença comum). Os antecedentes laborais da reclamada indicam que laborou como camareira no período de 01/07/1996 a 10/12/1998.

Diante dos esclarecimentos do expert,não procedem as razões recursais da reclamada quanto à inexistência do nexo de concausalidade ao argumento de que a patologia do reclamante tem natureza degenerativa.

Ora, o expert não negou a natureza degenerativa da patologia relacionada à coluna lombar, no entanto, atestou que esta foi agravada em razão do labor para a reclamada.

Com fundamento no artigo 21, inciso I da Lei 8.213/91, que dispõe:

"o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação", é possível concluir que a doença que se origina de múltiplos fatores não deixa de ser enquadrada como patologia ocupacional se o exercício da atividade laborativa houver contribuído direta, mas não decisivamente, para a sua eclosão ou agravamento. Aplica-se para a verificação da concausa a teoria da equivalência das condições, segundo a qual se considera causa, com valoração equivalente, tudo o que concorre para o adoecimento.

Dentro do contexto fático acima delineado, considerando o tempo de labor para a reclamada, 10 anos, a idade da obreira (50 anos), bem como as condições em que se dava a prestação de serviços, onde a reclamante, que era portadora de doença degenerativa, ficava exposta a baixo ou moderado risco para a coluna, tenho que o labor atuou como causa para o agravamento de sua doença, embora, não tenha sido o único fator, pois, conforme registrado pelo expert,a reclamante é obesa, o que também pode sobrecarregar a coluna vertebral.

Assim, demonstrada a realização pela obreira de atividades laborais que contribuíram diretamente para o agravamento da doença degenerativa da coluna, fica caracterizada a concausa a justificar a responsabilização civil da empregadora por danos morais.

Dito isto, é certo que, nos termos do art. 436 do CPC, o Juízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo decidir em sentido contrário a ele, desde que existam nos autos outros elementos de prova que o infirmem, o que, no meu sentir, não é o caso, razão pela qual, acato o laudo pericial na sua integralidade, pois o laudo do assistente técnico da reclamada não se mostrou apto a afastar as conclusões do perito judicial. Ademais, a conclusão do laudo pericial coaduna com as provas contidas nos autos.

Assim, havendo, portanto, prova do nexo concausal, não há como se afastar a responsabilidade civil da reclamada quanto aos danos resultantes, nos termos dos artigos 186 do CC, em razão da prática de ato ilícito consubstanciada na omissão de medidas tendentes a evitar danos à saúde da obreira, com aplicação da responsabilidade objetiva com fundamento no art. 932, III, do CC.

Diante do exposto, mantenho a decisão a quo que condenou a reclamada ao pagamento da quantia total de R$14.351,80, a título de indenização por dano moral, valor este equivalente a 20 (vinte) vezes o valor do salário da reclamante, por entender que tal valor mostra-se razoável e é suficiente para atender aos fins a que se destina - caráter punitivo e pedagógico em relação ao empregador e compensatório em relação ao empregado -, pois desestimula novas práticas sem configurar uma forma de enriquecimento indevido.

CONCLUSÃO

Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, conforme fundamentação.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO (Relatora), JORGE ALVARO MARQUES GUEDES e a Excelentíssima Juíza do Trabalho MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES.

 Sessão Presidida pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES.

 Representante do MPT: Excelentíssima Senhora ALZIRA MELO COSTA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

 Obs.: Sustentação Oral: Dra. Claudia Nadaf Costa Val.

 

ISTO POSTO:

Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho e a Juíza do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, conforme fundamentação.

 

 

 

 

RUTH BARBOSA SAMPAIO

           Relator

Voto do(a) Des(a). MARIA DE FATIMA NEVES LOPES

Acompanho o voto da Desembargadora Relatora.