DECISÃO

Vistos os autos.

KLEBIA DA SILVA GONÇALVES ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 273 do CPC, em desfavor de AMBIENTAL SUDESTE LIMPEZA E SERVIÇOS e INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, postulando o bloqueio de crédito pertencente à primeira reclamada no montante de R 6.505,42 (seis mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), a título de verbas trabalhistas.

Sustenta que tal importância se encontra em poder do segundo reclamado, e que “desde o final de novembro/2011, a primeira reclamada simplesmente não fez mais contato com nenhum funcionário, não responde mais os emails da secretária e nem atende mais o telefone. Desta feita, é de extrema importância que haja o bloqueio da quantia devida pela Litisconsorte a Reclamada, uma vez que está ultima é uma empresa de outro Estado, não possuindo sequer, endereço nessa cidade, estando a Reclamante, portanto, na iminência de ver seus direitos trabalhistas não pagos” (Num. 224875 - Pág. 3).

Pois bem.

Ab initio, insta salientar que não se trata de antecipação da tutela, mas sim de provimento acautelatório que visa resguardar o resultado útil do processo, mas que pelo princípio da fungibilidade e pelo poder geral de cautela, deve o Magistrado apreciar o pleito.

Superada a impropriedade, verifico que, no caso em tela, a reclamante não juntou aos prova da existência de vínculo com a reclamada, do que se infere a falta da fumaça do bom direito.

Portanto, indefiro o bloqueio requestado. Notifique-se a reclamante.

MANAUS–AM, 10 de maio de 2013.

 

TAÍSE SANCHI FERRÃO

Juíza do Trabalho