DECISÃO

 

Vistos os autos.

 

ELIELZA DOS SANTOS RAMOS ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela nos termos do art. 273 do CPC, em desfavor de AMBIENTAL SUDESTE LIMPEZA E SERVIÇOS e INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, postulando o bloqueio de crédito pertencente à primeira reclamada no montante de R$ 4.006,49, a título de verbas trabalhistas.

Sustenta que tal importância se encontra em poder do segundo reclamado, e que “desde o final de novembro/2011, a primeira reclamada simplesmente não fez mais contato com nenhum funcionário, não responde mais os emails da secretária e nem atende mais o telefone. Desta feita, é de extrema importância que haja o bloqueio da quantia devida pela Litisconsorte a Reclamada, uma vez que está ultima é uma empresa de outro Estado, não possuindo sequer, endereço nessa cidade, estando a Reclamante, portanto, na iminência de ver seus direitos trabalhistas não pagos” (Num. 209465 - Pág. 3).

Pois bem.

Ab initio, insta salientar que não se trata de antecipação da tutela, mas sim de provimento acautelatório que visa resguardar o resultado útil do processo, mas que pelo princípio da fungibilidade e pelo poder geral de cautela, deve o Magistrado apreciar o pleito.

Superada a impropriedade, verifico que, no caso em tela, a reclamante juntou aos autos recibo de pagamento do mês de outubro de 2011 (Num. 209473 - Pág. 1), com o objetivo de provar o vínculo com a reclamada, informação da qual se nota a presença da fumaça do bom direito, pois as verbas sonegadas são de vital importância para a subsistência dos empregados, que vêm propondo inúmeras reclamações nesta Especializada em face da primeira reclamada, como é de conhecimento desta Magistrada.

No que tange ao perigo na demora, este se faz claro também pelo ramo de atividade da empregadora, ou seja, as empresas prestadoras de serviços, especialmente as de colocação de mão de obra não possuem, rotineiramente, qualquer patrimônio, sendo que seus únicos ativos são os decorrentes das faturas pagas pelo tomador dos serviços.

Leve-se em conta, ainda, que com o encerramento do contrato entre as demandadas, há grande possibilidade de não existir outros locais de trabalho para que os empregados sejam alocados.

Portanto, há fundado receio de dano de difícil reparação, razão pela qual defiro o bloqueio e determino a transferência para conta vinculada a este Juízo o valor de R$ 4.006,49, (quatro mil e seis reais e quarenta e nove centavos) referentes aos créditos da empresa reclamada. 

Posto isto, defiro o quanto requerido para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, segundo demandado, transfira para conta vinculada a este Juízo o valor de R$ 4.006,49, (quatro mil e seis reais e quarenta e nove centavos) referentes aos créditos da empresa. Os créditos retidos deverão ser colocados à disposição deste juízo, junto à agência 2686, da Caixa Econômica Federal. Tal determinação deverá ser cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa de 1/30 do salário por dia de atraso. Cumpra-se por mandado judicial, mediante oficial de justiça. Ciência às partes.

 

 

                                                            

                                                            TAÍSE SANCHI FERRÃO

 

Juíza do Trabalho