PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

10ª Vara do Trabalho de Manaus

Avenida Djalma Batista, 98, Nossa Senhora das Graças, MANAUS - AM - CEP: 69053-000

 


DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.



Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em sede de reclamatória trabalhista, onde pretende o autor a reintegração ao emprego, ao argumento de possuir doença de origem ocupacional, possibilitando ao autor receber toda a assistência necessária para a sua recuperação, inclusive a manutenção do plano de saúde.

Na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, é facultado ao juiz antecipar a tutela, quando pleiteada, desde que haja: a) prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; b) receio de dando irreparável ou de difícil reparação; c) abuso de direito de defesa ou propósito protelatório e d) certeza da reversibilidade do provimento que foi antecipado.

No presente caso, a reintegração pretendida só será cabível se a enfermidade do autor  tratar-se de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. Apenas após a conclusão da instrução processual terá o Juízo suporte para a concessão da tutela antecipada requerida.

Desse modo, sendo necessária a instrução do processo para que o Juízo verifique a plausibilidade das alegações do reclamante, indefiro o pedido de tutela antecipada, determinando o seguimento normal do processo pela via regular em audiência, previamente determinada para acontecer no 05.08.2013, às 08h10, conforme autuação.

Dê-se ciência ao reclamante através de seu advogado.


MANAUS, Sexta-feira, 15 de Abril de 2013.