Postula a autora homologação de acordo celebrado extrajudicialmente, relativo ao processo judicial de nº 0010034-13.2013.5.11.0013. Tal pedido deve ser formulado na própria reclamatória trabalhista, em forma de simples petição. Pelo exposto, extingue-se o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Tendo sido preenchidos os requisitos delineados no artigo 790, § 3°, da CLT, defiro ao(à) autor(a) o benefício da justiça gratuita. Custas pelo(a) reclamante, no importe mínimo legal de R$10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$100,00 (cem reais), isento(a) em razão dos benefícios acima concedidos. Dê-se ciência ao(à) autor(a), por meio de seu(ua) patrono(a). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

 

Manaus, 16 de abril de 2013.

 

Adriana Lima de Queiroz

Juíza do Trabalho Substituta