PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS 

 

 

PROCESSO N.   0010023-90.2013.5.11.0010 -

 

 

Indefiro o pedido de medida liminar, uma vez que a necessidade de tal medida apenas poderá surgir com a regular instrução probatória do feito, quando serão observadas as regras processuais que dispõem sobre a distribuição do ônus da prova.

Em tempo, verifico que os autores pleiteiam tramitação preferencial desta ação, sob a alegação de haver reclamantes idosos figurando no polo ativo.

Não se pode admitir que um dos litisconsortes imponha a tramitação preferencial da reclamação a todos os demais, por falta de amparo legal, até porque o litisconsórcio em questão é facultativo, de modo que foi opção daqueles com mais de sessenta anos integrá-lo, em vez da proposição de reclamação em separado, ou de formulação de pedido de desmembramento, se a idade foi completada no curso da tramitação do feito.

Isto posto, determino:

I – Retifique-se a autuação, uma vez que não se trata de feito com tramitação preferencial;

II - Notifiquem-se os reclamantes, na pessoa de seu patrono, acerca desta decisão;

III - Aguarde-se a realização da audiência.