PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO

 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

Avenida Djalma Batista, 98, Nossa Senhora das Graças, MANAUS - AM - CEP: 69053-000

 



PROCESSO: 0001183-70.2013.5.11.0017

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: EDSON MACENA DE ALENCAR

RÉU: NAVEGACAO CUNHA LTDA



DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, compulsando a petição inicial, constata-se requerimento da parte autora de prevenção para a 4ª VTM, em razão do ajuizamento de reclamatória anterior, com a mesma causa de pedir e pedidos, conforme documentos anexados aos autos.

Analisando o presente processo, constata-se reclamatória anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos,  sob o nº 0010107-12.2013.5.11.0004, ajuizada perante a 4ª VTM, conforme despacho de Id 118564.

Dessa forma, em razão da identidade da matéria, entendo que o Juízo daquela MM. Vara tornou-se prevento, por conexão, para apreciar e julgar o presente processo, na forma do art. 103 c/c o art. 253, II e III, do CPC, de aplicação subsidiária. Dê-se ciência ao reclamante, por meio de seu patrono. Retire-se o processo de pauta. Remetam-se os autos ao Juízo Prevento./pcl



Manaus, 3 de abril de 2013.

 

Maria de Fátima Neves Lopes

Juíza Titular de Vara do Trabalho