PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

16ª Vara do Trabalho de Manaus

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PROCESSO: 0010010-10.2012.5.11.0016

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: LINO SOUZA DOS SANTOS

RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO EST DO AMAZONAS CIAMA



DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.


 

Pretende o reclamante, liminarmente, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, visando à retificação na sua CTPS, alegando que, a despeito de ter sido anotado em sua CTPS a função de Auxiliar de Serviços Gerais, na realidade o autor laborava exercendo as funções de Eletricista.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois, não vislumbro, no momento, a presença dos requisitos autorizadores da medida, restando a necessidade de maiores esclarecimentos dos fatos e provas quando à real função exercida pelo demandante, o que deverá ocorrer durante a instrução processual. Acrescente-se a isso a proximidade da data da audiência inaugural, qual seja, 22.01.2013 às 09h.

Nego, portanto, a tutela antecipada, pelos fundamentos acima e por considerar que a audiência encontra-se marcada para curto espaço de tempo.

Mantenho a data anteriormente designada para a realização da audiência.

Dê-se ciência às partes.


MANAUS, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013.

 

CAROLINA DE SOUZA LACERDA

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO