PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

4ª Vara do Trabalho de Manaus

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PROCESSO: 0010126-18.2013.5.11.0004

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: APARECIDA GONCALVES CALPER

RÉU: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO C DE MANAUS



DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

 

           

 

             APARECIDA GONÇALVES CAUPER, qualificada, ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho atípico.

      Sustenta ter trabalhado para a Reclamada, nos primeiros 10 meses como recepcionista, fazendo arquivamento de documentos e carregando caixas de arquivos. Depois foi promovida a técnica de enfermagem do trabalho, com atividades de triagem, relatórios, digitação de documentos e atendimento médico.

          Alega que em virtude dos movimentos repetitivos executados ao longo do contrato de trabalho, veio adoecer, adquirindo diversas lesões, conforme relatadas nos laudos juntados aos autos.

        Pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a reintegração no emprego, suscitando a sua condição de estável.

          Aprecio.

          A Reclamante juntou aos autos documentos que comprovam o vínculo de emprego, conforme afirmado na petição inicial, bem como comprovou a existência da doença, na forma dos exames de imagem datados de 13/04/2012 e anteriores a essa data.

        Como pode ser aferido, as atividades realizadas pela Reclamante não são consideradas de risco, por conseguinte, para o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador é indispensável a identificação do nexo de causalidade e da culpa patronal, na forma do art. 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal.

          Por sua vez, para a antecipação do provimento final, o art. 273 do Código de Processo Civil impõe como requisitos a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

          No caso em exame, a Reclamante demonstrou ser portadora da doença, contudo, não existem elementos probatórios que comprovem que o adoecimento decorreu das condições em que o trabalho era desenvolvido ou que na época do afastamento havia incapacidade laboral.

          A matéria demanda dilação probatória.

       Não havendo prova inequívoca das alegações contidas na peça de ingresso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

          Dê-se ciência e aguarde-se a audiência designada.

 

MANAUS, Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013.

 

MARCIA NUNES DA SILVA BESSA

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO