Poder Judiciário

Justiça do Trabalho da 11ª Região

Quarta Vara do Trabalho de Manaus


DATA: 9 de dezembro de 2014

PROCESSO: 0002026-40.2014.5.11.0004

 AUTOR: EWERTON GOMES COSTA

 RÉU: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZÔNIA LTDA


DECISÃO


Do exame da petição inicial, verifica-se que o Reclamante, apesar de cadastrar o processo com pedido de liminar/antecipação de tutela, na verdade, postula, pela via obliqua, obter a remessa dos autos para a 14ª Vara do Trabalho de Manaus, que em seu entender é preventa para exame da matéria.

Deve ser esclarecido ao Reclamante, que a opção "liminar/antecipação de tutela" deve ser utilizada apenas e tão somente quanto houver pedido correspondente. Esta via não é utilizada para análise de competência.

O uso indevido desta ferramenta, tumultua a administração dos processos na Vara, visto que ao ferir a ordem cronológica para apreciação dos processos, o que é feito na triagem inicial, impede que o Juiz analise, de pronto, os pedidos de real urgência.

Diante disso, advirto o Reclamante, por meio de seu Patrono, para se abster de utilização desta ferramenta de forma indevida.

Pois bem.

Em apreciação a alegada prevenção, na forma do art. 253, II do CPC, determino a remessa destes autos à 14ª Vara do Trabalho de Manaus, eis que identificados os mesmos pedidos e causa de pedir, anteriormente postulados no processo de nº 0011461-42.2013.5.11.0014.

Cancelem-se a audiência designada, retirando-se o processo de pauta.

Dê-se ciência ao Reclamante e a seguir encaminhem-se os autos eletrônicos.


MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA

Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus