Brasão da República

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho da 11ª Região

Quarta Vara do Trabalho de Manaus


DATA: 11 de fevereiro de 2014

PROCESSO: 0011173-27.2013.5.11.0004

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCURADOR: ILAN FONSECA DE SOUZA

EXECUTADA: GRAFITE ENGENHARIA LTDA


DECISÃO

     

          Inconformada com a sentença de Embargos à Execução de id 1079939 exarada nestes autos, a executada, com observância no que prevê o art. 897, “a”, CLT, interpôs Agravo de Petição de id 1181217 no dia 10/02/2014. Tendo em vista que a agravante tomou ciência da decisão em 03/02/2014, conforme o sistema PJe, tem-se o referido recurso como tempestivo. Desse modo, diante da tempestividade do recurso, da existência de decisão proferida em fase de execução e da legitimidade para recorrer, decido admitir o recurso em tela.

            Notifique-se a parte contrária da interposição do recurso admitido a fim de, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.  

                Após, encaminhem-se os autos para a instância superior.

 

 

MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA

Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus