PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

16ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP:

TEL.: (92) 36272163  -  EMAIL:


 

PROCESSO: 0001755-29.2013.5.11.0016

CLASSE: EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (991)


EXEQUENTE: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região

EXECUTADO: CERAMICA MANAUARA LTDA - EPP

 

 

 

                                                                                  CONCLUSÃO

 

Faço os autos conclusos em face da interposição de Embargos à Execução ID1159816, porém a reclamada não garantiu o Juízo.

 

 

 

                                                      Manaus, 06/02/2014

 

                                     CÁRMEN LÚCIA PONCE DE LEÃO BRAGA

                            DIRETORA DA 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS   

 



DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

 

Intime-se a embargante a comprovar sua hipossuficiência para a garantia do juízo, (art. 884, CLT), com prova técnica (ex. declaração para imposto de renda PJ), no prazo de dez dias, advertido de que a inação implicará no não conhecimento dos embargos apresentados.

Intime-se.

 

MANAUS, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014.


WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO MORENO

Juiz(a) Substituta da 16ª Vara do Trabalho de Manaus