Ag de Instrumento 0000019-87.2014.5.11.0000 - 

Agravante: POTENCIA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA  

Agravado: GILSON BUFFON VAZ e outros



POTENCIA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, interpôs Agravo de Instrumento (id 109401), objetivando o seguimento do seu Recurso Ordinário.

Conforme consta na certidão de id 109404/41, o despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário foi publicado no DOEJT no dia 18/12/2013, tendo a contagem do prazo iniciado em 19/12/2013, sido suspensa em virtude do recesso forense (20/12/2013 a 06/12/2013) e recomeçado a contar em 07/01/2014. Assim, contando-se 8 dias a partir do dia 19/12/2013, e considerando-se a suspensão dos prazos, contata-se que o prazo para interposição de Agravo de Instrumento se encerrou em 13/01/2014.

Assim, resta intempestivo o presente Agravo de Instrumento protocolado no dia 27/01/2014, conforme se verifica na petição de id 109401 eis que já expirado o prazo para sua interposição.

O artigo 557 do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998, autoriza ao relator negar seguimento a recurso quando manifestamente inadmissível, como é o caso dos autos, em que foi constatada a intempestividade.

Logo, NÃO CONHEÇO do presente recurso por intempestivo.

O presente despacho foi proferido em cumprimento ao disposto no art. 34 do Regimento Interno deste Regional, in verbis:

“Art. 34. Compete ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante deste Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior do Trabalho , bem como nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e de adequação e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo, nos autos, no prazo de cinco dias.”

Intimem-se as partes.

Manaus, 28 de janeiro de 2014.

 

 

JOSÉ DANTAS DE GÓES

Juiz do Trabalho Convocado - Relator