DATA:2014-01-29

PROCESSO:0010324-25.2013.5.11.0014

RECLAMANTE:AUTOR: OLAVO CORREA DA CONCEICAO

RECLAMADA:RÉU: YAMAHA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA

CLASSE JUDICIAL:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTUAÇÃO:07/05/2013 09:35:27

 

SENTENÇA

 

 

Aberta a audiência na presença da Exma. Dra. ANGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA, Juíza do Trabalho Substituta atuando na 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM. Após análise detida dos autos, a Juíza Substituta prolatou a seguinte decisão:

 

 

I RELATÓRIO

 

Vistos, etc.

 

Trata-se de reclamação trabalhista proposta por OLAVO CORREA DA CONCEICAO, já qualificado na inicial, em face de YAMAHA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA, igualmente qualificada, em que se postula o reconhecimento de doença profissional e o pagamento de indenização por danos morais e danos materiais.  Pediu justiça gratuita e honorários advocatícios. Deu à causa o valor de R$ 372.384,00.     

 

A alçada foi fixada no valor líquido da inicial.

 

Audiência inaugural, reclamada apresentou contestação,acompanhada de documentos, em que alega preliminarmente, ilegitimidade passiva, e, no mérito, refuta a doença ocupacional sustentando patologias de natureza degenerativa.

 

Diante da natureza da matéria objeto da demanda, foi determinada a realização de perícia médica, cujo laudo do perito designado pelo juízo foi juntado em id (921113)

 

Manifestações sobre o laudo pericial com pedido de esclarecimentos, pela reclamada (id 962405), esclarecimentos da perita id 1090583.

 

Audiência de prosseguimento, a reclamada se manifestou sobre os esclarecimentos da perita. Não havendo mais provas a serem produzidas  encerrou-se a instrução processual.

 

Produzidas provas documentais e periciais.

Razões finais remissivas pelas partes

Rejeitadas as propostas de conciliação.

É o relatório.

 

II- PROVIDENCIA SANEADORA - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO

 

Conforme determinado pelo juízo (id. 486297), a Secretaria deverá proceder a retificação do polo passivo para constar no sistema o nome YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

 

III - FUNDAMENTAÇÃO

 

1- DA DOENÇA OCUPACIONAL

 

O reclamante afirma que foi admitido pela reclamada em 10.07.2007 e para exercer a função de operador de máquina e. Aduz que se encontrava apto ao trabalho no momento de sua contratação e que, por trabalhar em atividades que exigiam esforços físicos e movimentos repetitivos, exposto a riscos ergonômicos e sem orientação de seus superiores, começou a sentir fortes dores nos ombros e coluna lombar. Está com o contrato de trabalho suspenso em decorrência de afastamento pelo INSS.

 

A reclamada alega, em síntese, que as patologias que acometem o reclamante não guardam nexo causal com o trabalho realizado. Informa que a análise ergonômica do posto de trabalho do reclamante apresentou risco ergonômico moderado, sendo pouco provável que tenha adoecido exclusivamente pelo trabalho na reclamada. Impugna o pedido de responsabilidade objetiva da empresa e inversão do ônus da prova.  Por fim, salienta que o ambiente laboral é adequado e que a empresa fornece os equipamentos de proteção individual cabíveis.

 

O autor apresentou exames de ultrassonografia com impressão diagnóstica de Tendinopatia nos ombros e lesões na coluna lombar (id 207423).

 

Para que a enfermidade se configure como doença profissional ou do trabalho, exige-se que a mesma seja produzida ou desencadeada pelo exercício da atividade laboral ou em decorrência das condições em que é realizada, e com ela se relaciona diretamente, ou seja, exige-se a demonstração do nexo de causalidade, nos termos do art. 20 da Lei 8.213/91. Deve estar constante na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

 

Diante do objeto da lide, foi determinada a realização de perícia com o fim de averiguar o nexo de causalidade entre as enfermidades apresentadas e as atividades desenvolvidas pelo reclamante na empresa.

 

A prova pericial produzida por determinação do Juízo, após análises dos antecedentes ocupacionais, histórico de doenças pregressas, exames clínicos e físicos detalhados do reclamante, exames complementares, estudo da atividade laboral e ergonômico do ambiente de trabalho, dentre outros,  concluiu por haver nexo de concausalidade entre a doença da coluna lombar e o ambiente laboral. (id 921117 p. 38).

Quanto aos ombros, após estudo da atividade desenvolvida pelo reclamante, que constatou elevação dos braços acima de 90º com uso de força moderada, estudo ergonômico o qual constatou risco alto para os segmentos dos ombros (p. 13-14/37-38),concluiu que a atividade desenvolvida pelo autor é fator contributivo para a síndrome dolorosa no ombro direito e  fator de agravamento da doença no ombro esquerdo, sendo tais conclusões indicativas de nexo concausal:

 

"Quanto ao ombro direito, a tendinite cálcica segundo revisão bibliográfica possui etiologia desconhecida e é autolimitada, diante dos fatos o ambiente laboral é fator contributivo para a síndrome dolorosa e no ombro esquerdo é fator agravamento da doença considerando a variação anatômica do acrômio e a postura inadequada durante o ciclo laboral."  

 

A fim de sanar quaisquer dúvidas, o perito prestou os esclarecimentos solicitados pela reclamada, explicando o risco das atividades para os ombros,  o tempo de manifestação  dos sintomas em relação ao período ocupacional e esclarecendo que a perícia observou os parâmetros adotados pelo INSS, ratificando a conclusão do laudo apresentando.

 

A reclamada em audiência impugnou os esclarecimentos aduzindo que o afastamento do INSS foi concedido pelo código 31 não tendo a perita se manifestado sobre este tópico e não analisou os documentos apresentados pela reclamada.

 

Em análise do laudo pericial, observo que a perita do juízo analisou os documentos apresentados pela reclamada, explicando detalhadamente sobre as conclusões obtidas, não havendo razão para falar em conclusões genéricas. Ao contrário do afirmado pela reclamada, o laudo pericial consta explicação exaustiva acerca das patologias e razões, estudos e exames que fundamentaram a conclusão da perícia.

 

Outrossim, o fato do INSS conceder benefício no código 31 não influencia nas conclusões do perito do juízo.

 

Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, não há nos autos outros elementos que possam convencer o juízo de forma a proferir decisão em desconformidade com um laudo feito por um perito especialista. Nesse sentido, acompanho o entendimento do Professor e Juiz Manoel Antônio Teixeira Filho que orienta que:

 

“tais argumentos, no entanto, não devem ser entendidos como fundamento para que o Juiz decida, sistematicamente contra o resultado do laudo. Não podemos ignorar que a determinação judicial para que a prova técnica fosse realizada decorreu, exatamente, do fato presumido de o juiz não possuir conhecimentos técnicos ou científicos capazes de propiciar-lhe  uma perfeita apreciação da matéria. Pode-se dizer, em vista disso, que haverá algo próximo a um ilogismo se, elaborado o laudo, o juiz dele discordar sem fundamentação jurídica, porquanto a realização da perícia pressupôs a insciência do magistrado em relação ao objeto da prova ou à sua dificuldade em entendê-lo com a segurança que lhe é exigida. (...) não cabe ao magistrado tecer considerações técnicas inteiramente desapartadas da prova, máxime quando é presumido seu menor conhecimento, em relação ao técnico, da especialidade solicitada, embora admita possa o juiz, com apoio na prova, recorrer diretamente à fontes científicos ‘em sufrágio de sua convicção’ (...). Enfim, o que não se permite é que o juiz discrepe, arbitrariamente, do resultado estampado no laudo, pois, é inconcebível que ‘um juiz culto, inteligente e sábio negue aquilo que se acha científica e logicamente demonstrado, ou que se repila o que estiver iniludivelmente assegurado, ou se subtraia arbitrariamente aos resultados de conhecimentos específicos, quando a estes correspondem os fatos’ ”. (in A Prova no Processo do Trabalho, Ltr, 8ª ed., p. 411).

 

A reclamada juntou parecer técnico, o qual nos exames físicos, constatou presença de dor no ombro direito. Ademais, os testes se limitaram ao segmento dos ombros, não havendo nenhum teste físico referente à coluna lombar. Assim, as conclusões pela ausência de nexo de causalidade ou concausalidade não foram devidamente fundamentadas e detalhadas no laudo do assistente.

 

Assim, no exame dos fatos, o perito judicial analisou detidamente todos os fatores que podem ensejar o desenvolvimento de doença ocupacional, não se verificando contradição ou imperfeição na perícia hábil a ensejar uma decisão em sentido contrário às conclusões explicitadas.

 

Desse modo, acolho a conclusão do laudo pericial, o qual constatou a existência de nexo concausal entre a atividade exercida pelo autor e as patologias nos ombros e coluna lombar.

 

DA RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA

 

Nos acidentes de trabalho e nas hipóteses a ele equiparadas, cabe ao empregador provar que cumpriu seu dever contratual de preservar a integridade física do empregado, respeitando as normas de segurança e medicina do trabalho. Fica estabelecida a presunção relativa de culpa do empregador.

 

 

 A Constituição estabeleceu a responsabilidade subjetiva do empregador para os casos de acidente de trabalho, nos termos  inciso XXVIII do art. 7º.

 

Todavia, o caput do art. 7º permite a ampliação dos direitos doS trabalhadores, além daqueles expressos no referido artigo, ao estabelecer que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

 

Diante dessas considerações, é possível a aplicação do parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 a certas hipóteses de acidente de trabalho.

 

O dispositivo explicitado acolhe a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

 

 As atividades que necessitam de esforços repetitivos contínuos, caso da atividade do autor, podem levar à ocorrência de diversos tipos de patologias decorrentes de Lesões por Esforços Repetitivos – LER, doenças consideradas ocupacionais.

 

No caso em exame, a atividade empresarial da Reclamada é considerada pela Previdência Social como de risco grave (grau 3), conforme descrito no anexo V do Dec. nº 3.048/99 e constante no CNAE, pelo que entendo ser perfeitamente aplicável a responsabilidade objetiva.

 

Deste modo, o fato trazido a este juízo pode ser subsumido na regra do parágrafo único do art. 927 do CC/02. Em outras palavras, a Reclamada é, independentemente de culpa, responsável pelo acidente do trabalho sofrido pela Reclamante, considerando que suas atividades normalmente desenvolvidas implicam riscos para os seus trabalhadores.

 

Trata-se da Teoria do Risco, isto é, a empresa ao desenvolver atividade que sabidamente pode desencadear doenças ocupacionais, assume o risco da atividade, independentemente de culpa.

 

Nesse sentido, jurisprudência do c. TST:

 

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional reconheceu que a reclamante estava acometida de doença profissional, que lhe reduziu a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou prejuízo material e moral. Todavia, a Corte de origem excluiu a indenização pelos comprovados danos material e moral, diante da ausência de dolo ou culpa por parte da reclamada. O art. 927, parágrafo único, parte final, do Código Civil, apresenta a teoria do risco como um dos fundamentos a amparar a aplicação da responsabilidade objetiva. De acordo com o art. 2º da CLT, cabe ao empregador, e não ao empregado, a assunção dos riscos inerente à atividade econômica, que, na vertente hipótese, consubstancia-se no dever de indenizar os danos materiais e morais sofridos pela reclamante, em decorrência da doença profissional da qual foi acometida no exercício de suas funções. Tem-se a incidência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, de modo a restar dispensada a perquirição em torno da culpa da reclamada. Recurso de revista conhecido e provido. Acórdão Inteiro Teor nº AI-298540/2000-0431-02.40 de 1ª Turma, 28 de Abril de 2010.TST - RR - 298540-91.2000.5.02.0431 - Data de publicação: 07/05/2010

 

Por outro lado, enfatizando que o entendimento desta magistrada é no sentido da responsabilidade objetiva, ainda que assim não se entenda, no caso em questão, também é possível aferir a responsabilidade subjetiva.

 

 O fundamento para sua responsabilização no que pertence à responsabilidade subjetiva, continua sendo a existência de culpa, impondo-se ao empregador o ônus de provar a existência de causa excludente do dever de indenizar.

 

    Nessa linha de entendimento, o fundamento para sua responsabilização continua sendo a existência de uma conduta ativa ou omissiva por parte da empresa, dano sofrido pelo trabalhador e o nexo causal ou concausal entre a conduta e o dano e culpa.

 

    Para dar eficácia concreta aos preceitos constitucionais, cuidou o legislador ordinário de editar normas de caráter imperativo com vistas a garantir adequadas condições de trabalho e preservar a saúde do trabalhador. Nesse sentido dispõe art. 157 da CLT e art. 19 da Lei 8.213/91:

 

Art. 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 

Art.19:Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

 § 1ºA empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

 § 3ºÉ dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

 

   

No caso, verifica-se que a empresa não adotou nenhuma providência no sentido de minimizar os riscos para a saúde do trabalhador, notadamente técnicas ergonômicas para evitar a ocorrência de doenças ocupacionais.

 

Nesse sentido, os dizeres de Sebastião Geraldo de Oliveira:

 

“Na questão de segurança e saúde ocupacional, o empregador tem obrigação de adotar a diligência necessária para evitar os acidentes e as doenças relacionadas com o trabalho, devendo considerar todas as hipóteses razoavelmente previsíveis de danos ou ofensas à saúde do trabalhador”.

 

 Assim, constatada a presença do dano, já atestado pelo laudo pericial e exames médicos, e nexo causal, a culpa da empresa para o evento está pacificada pela omissão em propiciar salutar ambiente de trabalho e adotar uma postura de cuidado permanente na saúde e segurança de seus empregados, a fim de evitar doenças ocupacionais de que sabe o grande número de incidência entre seus trabalhadores.

 

    Seja como for, verifica-se que, sendo contratual a obrigação do empregador de garantir a segurança do local de trabalho, incumbia à reclamada demonstrar a existência de causa excludente do seu dever de indenizar, nos termos do art. 333, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu.

 

Pelo exposto, considerando os dois fundamentos de responsabilidade da reclamada, seja a objetiva, independentemente de culpa ou subjetiva, pela omissão da empresa, restou caracterizada para este Juízo a obrigação reparatória pelas doenças ocupacionais a que a autora está acometida.

 

   

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

 

Verificada a responsabilidade da reclamada, passa-se a análise da existência ou não de danos morais e/ou materiais a serem reparados, bem assim da fixação do quantum indenizatório respectivo.

   

Comprovada a existência da doença ocupacional e reconhecido o nexo de causalidade, o dano moral é presumido ou in re ipsa, ou seja, independentemente de prova.

 

Procedente, portanto, o pedido de indenização por danos morais.

 

A fixação do quantum a título de danos morais deve ser pautada nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A extensão do dano, a condição socioeconômica do causador do dano e da vítima, a intensidade real e concreta do dano, as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando minimizar a dor do ofendido e o tempo transcorrido entre o evento danoso e a data do ajuizamento da ação são alguns dos parâmetros que servem de base para fixação do valor da indenização.

 

Assim, considerando o nexo de concausalidade entre a patologia nos ombros e a coluna lombar e atividade desenvolvida na empresa pelo reclamante, além dos critérios acima delineados arbitro a indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

 

Com relação aos danos materiais, estes ensejam reparação que corresponda ao dano emergente, ou seja, o que a vítima efetivamente perdeu, e aos lucros cessantes, ou seja, aquilo que deixará de ganhar em decorrência do dano.

Postula o reclamante, no presente caso, o pagamento de pensão mensal em parcela única, considerando a incapacidade laborativa da autora.

Estabelece ainda o art. 950 do Novo Código Civil de 2002:

“Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único: O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.” (adicionado deste parágrafo único, sem correspondente no Código Civil de 1916, revogado).

No caso dos autos,a perita concluiu que o reclamante apresenta incapacidade parcial permanente para atividade com carregamento manual de carga e postura incorreta.

Assim, considerando sua inabilitação parcial para determinadas atividades e a impossibilidade de se aferir o montante que deixou de ganhar em virtude da incapacidade parcial, defiro o pedido de indenização por danos materiais em relação às seqüelas resultantes das patologias, e arbitro o valor, por entender justo e razoável de R$ 8.000,00, levando em consideração que a incapacidade laboral não é total, podendo o autor trabalhar em outras funções.

 

    Por fim, diante da sucumbência no objeto da perícia, a reclamada deve suportar os encargos de honorários periciais, já adiantados.

 

 

DA JUSTIÇA GRATUITA

 

É suficiente para deferimento do benefício a simples declaração do empregado de que não pode arcar com os custos da demanda, atendendo aos requisitos legais, prova que não foi desconstituída pela empresa, ônus que lhe cabia. Deste modo, concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, conforme autorizam o artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, e o parágrafo 3º do artigo 790 da CLT.

 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 

Na hipótese dos autos, há uma lide decorrente da relação de emprego, mas a reclamante não está assistida pelo sindicato representativo da sua categoria profissional, não sendo cumpridos os requisitos da súmula 219 do c. TST. Rejeito, portanto, a pretensão de honorários advocatícios.

 

 

IV-DISPOSITIVO:

 

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista apresentada por OLAVO CORREA DA CONCEICAO  em face de YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA para deferir indenização por danos morais no valor de R$8.00,00 (oito mil reais) e indenização por danos materiais no montante de R$ 8.000,00.Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins. 

 

Deferidos à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

 

Por fim, diante da sucumbência no objeto da perícia, a reclamada deve suportar os encargos de honorários periciais, já adiantados.

 

Juros devidos a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da data da decisão de arbitramento do valor, nos termos da súmula 439 do TST.

 

     Em face da natureza indenizatória das parcelas deferidas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.

 

    Custas pela reclamada, no valor de R$ 320,00, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 16.000,00

 

A Secretaria deverá proceder a retificação do polo passivo para constar no sistema o nome YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

Cientes as partes.

 

Nada mais.

 

Manaus, 29 de janeiro de 2014.

 

 

Ângela Ribeiro de Jesus Almada Lima

Juíza do Trabalho Substituta