PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

 

PROCESSO nº 0002097-12.2014.5.11.0014 (EDROPS)

EMBARGANTE: FRANCINEY LAGO DA SILVA

Advogada: Dra. Ana Maria da Silva Noronha

EMBARGADA: PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZONIA LTDA.

Advogado: Dr. Valdeci Soares da Silva

RELATORA:DESEMBARGADORA SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

RELATÓRIO

Dispensado, conforme art. 895, § 1º, IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.

RAZÕES DE DECIDIR

Da admissibilidade: Atendidas as exigências legais de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração. Da omissão e contradição: o embargante alega que o Acórdão embargado padece de vícios de contradição e omissão, sob o argumento de que a mesma decisão que admite todas as provas apresentadas é a mesma que não reconhece o acúmulo de funções. Acrescenta que a função de Operador de Produção não se confunde com a função de Operador de Máquina, sendo funções diversas e que exigem treinamentos específicos. Rejeito os argumentos iniciais do embargante, pois, como facilmente se percebe, pretende a reapreciação da matéria sobre a qual já entregou a prestação jurisdicional, afrontando, portanto, o disposto no art. 836, da CLT. Isso porque o Acórdão embargado explicitou os motivos que firmaram o convencimento da Douta 2ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, nos termos do inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal. Ademais, comungo do entendimento de que o Juízo não está obrigado a rebater, expressa e especificamente, a todos os aspectos, ângulos e incisos legais, sendo suficiente a motivação ampla do convencimento, o que afasta tudo em contrário. Deste modo, os argumentos apresentados nos Embargos são totalmente impertinentes, porquanto, revelam retorno à discussão do mérito da Decisão embargada, atacável por via de Recurso próprio, não sendo a hipótese prevista no art. 535, II, do CPC.

Conclusão do recurso

Em conclusão, conheço dos Embargos de Declaração e os rejeito, conforme a fundamentação.

DISPOSITIVO

 

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS  (Relatora), AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA e RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Sessão presidida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO.

Representante do MPT: Excelentíssimo Senhor JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

 

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los, conforme a fundamentação.

Sala de Sessões da 2ª Turma. Manaus, 10 de dezembro de 2015.

 

SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Relatora

VOTOS

Voto do(a) Des(a). RUTH BARBOSA SAMPAIO

Acompanho o voto da excelentíssima desembargadora relatora.