PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho de Manaus
PrCoEx 0000751-31.2015.5.11.0001
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
RÉU: SIND.DOS TRABA.NAS INDU.DA CONST.CIVIL,MONT.E MANUT. INDU.CONST.E MONT.GASOD.E OLEOD.E ENG.CON.DO MUNIC.DE COARI-AM

SENTENÇA

Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS em face de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial, Construção e Montagem de Gasoduto e Oleoduto e Engenharia Consultiva do Município de Coari-Am. Busca a requerente a prestação de contas de valor relativo a crédito da empresa SD Comércio e Construções Ltda., repassado pela autora ao sindicato requerido para pagamento de trabalhadores.

No curso da presente ação coletiva (processo nº 0000080-57.2015.5.11.0017), na qual a ação de prestação de contas foi reunida, o requerido, por meio de planilhas e recibos de pagamento (Id. 2bbc43a, d698a29, 863e29c, 71e4ec, 074b60c, 8fd2381, c60191a, e631cf0, a559497, 384553f, 02bf616, 81e2db0, 89a59d2), prestou contas dos valores recebidos.

A requerente nada falou sobre a conta. A única impugnação apresentada refere-se ao rol de substituídos, aponta trabalhadores que possuem ação individual e que entende que devem ser excluídos da ação coletiva. Tal controvérsia, contudo, dever ser dirimida no julgamento da ação coletiva, em nada interferindo na ação de prestação de contas.

Tendo, pois, o requerido apresentado as contas (art. 915 do CPC) e não tendo havido impugnação pela requerente, julgo aprovadas as contas apresentadas. Não há falar, consequentemente, em juros e honorários advocatícios.

Custas pelo requerido, no valor R$2,00 (dois reais), calculadas sobre o valor da causa, R$100,00 (cem reais), das quais fica dispensado em face do valor ser inferior ao importe mínimo legal.

Dê-se ciência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Manaus, 15 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA LIMA DE QUEIROZ

Juíza do Trabalho Substituta