PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000081-27.2014.5.11.0001
AUTOR: JARBES TORRES DE LIMA
RÉU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

 

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

Processo n.º 0000081-27.2014.5.11.0001

Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Embargado: Jarbes Torres de Lima

Data: 18.12.2015

 

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, já qualificada nos autos, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO, insurgindo-se contra os cálculos de liquidação de sentença, apontando o seguinte: não foram demonstradas nominalmente quais verbas reflexas foram apuradas; foram apuradas diferenças sobre produtividade e adicional de penosidade que não foram pagos em contracheques; foi apurado reflexo sobre o PLR, expressamente indeferido na sentença de mérito; houve equívoco no critério matemático para apuração dos reflexos salariais nas horas extras pagas, adicionais noturnos e adicional de periculosidade; houve reflexo indevidos nos 13º salários, férias + 1/3 e FGTS; houve erro na época própria para apuração dos reflexos; houve desconto previdenciário equivocado sobre os valores atualizados e erro nos juros de mora.

O exequente apresentou impugnações, alegando em síntese, improcedência dos embargos e concordou com os cálculos da Secretaria.

Conclusos vieram os autos para decisão.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

 

Após análise detida dos cálculos elaborados pela secretaria, dos embargos à execução e da resposta aos embargos, passo a decidir.

Destaco, inicialmente, que não procede a alegação de que não foram nominalmente demonstradas sobre quais verbas reflexas incidiram as diferenças salariais, eis que a Contadoria da Vara deixou claro, na Planilha de Cálculos, que os parâmetros utilizados foram:

"A contadoria somará todos os valores recebidos a titulo de horas extras e adicional noturno; adic/periculosidade; adic/penosidade; grat/tempo de serviço; produtividade; participação de lucros e resultados, ats; dsr. O total recebido será dividido pelo salário base do reclamante, encontrando um coeficiente. Esse coeficiente encontrado será multiplicado pela diferença salarial/mês/mês."

Improcedente, portanto, a impugnação neste aspecto.

Quanto às demais impugnações alegadas, tenho que assiste razão parcial à embargante.

Observo que a sentença, mantida in totum nas demais instâncias, determina que as apurações devem ser feitas tão somente sobre os salários bases do paradigma e do paragonado, o que foi obedecido pela contadoria da Vara.

Quanto à alegada incidência das diferenças salariais sobre o PLR, tal fato, todavia, prospera, pois foi incluída indevidamente pela contadoria da Vara, devendo ser excluída.

No que tange ao adicional de penosidade e à produtividade para o período de março de 2014 a novembro/2015, verifico que, nas fichas financeiras do exequente, não há o pagamento dessas verbas, razão por que a Contadoria da Vara não as considerou em seus cálculos.

Ademais, a sentença determinou os reflexos nos demais institutos trabalhistas, não restringindo expressamente os reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS apenas sobre as diferenças salariais, como quer fazer crer a embargante. Neste ponto, também não merecem reparo os cálculos.

De igual forma, não procede a alegação de não foi respeitada a época própria para apuração, fato que está claro nos cálculos de liquidação.

Quanto aos juros de mora, foi observado o disposto na Súmula 439 do Eg. TST, conforme comando expresso da sentença, não havendo que se falar em juros decrescentes.

Igualmente, os descontos previdenciários respeitaram os limites legais de apuração das quotas do empregador e empregado, não havendo nada a reformar.

Diante disso, julga-se parcialmente procedentes os embargos de execução da executada para o fim de excluir os reflexos das diferenças salariais sobre o PLR.

Considerando tais reformas, o juízo promoveu a correção do cálculos, conforme termo anexo, apurando o saldo remanescente de R$82.983,49, sendo líquido do exequente o montante de R$32.190,19, face a liberação do valor incontroverso. Homologa-se os referidos cálculo e notifiquem-se as partes. Não havendo impugnações, libere-se o saldo remanescente à exequente e recolham-se os encargos previdenciários e fiscais, em caso de insuficiência de saldo, notifique-se a executada para quitação da execução no prazo de 48h.

III - CONCLUSÃO

Por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, decide o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Manaus conhecer dos EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pela AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, nestes autos em que contende com JARBES TORRES DE LIMA, para no mérito julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE, para o fim homologar os cálculos em anexos ID. 1cfa882, após a exclusão dos reflexos das diferenças salariais sobre o PLR. Tudo conforme fundamentação. Prossiga-se a execução. Notifiquem-se as partes, não havendo impugnações, libere-se o saldo remanescente ao exequente e recolham-se os encargos previdenciários e fiscais. E, para constar, foi lavrado o presente termo.

CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA

Juíza do Trabalho Substituta