PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
CartOrd 0001335-77.2015.5.11.0008
ORDENANTE: ASSOCIACAO NAC DOS JUIZES CLAS DA JUSTICA DO TRABALHO
ORDENADO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, UNIAO FEDERAL

 

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

UNIÃO FEDERAL, já qualificada nos autos, apresentou Embargos à Execução (id 8abcc80 - à fl. 235), indicando ausência de planilha de cálculos, excesso de execução e incorreção do índice de correção.

Manifestação da parte contrária (id 1fb9e74 - à fl. 328).

Vieram-me conclusos.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1. Ausência de Planilha de Cálculos

Alega a Embargante que não foi apresentada planilha de cálculo em relação a determinados substituídos, indicando que tal fato impossibilita a análise da sua regularidade.

A Embargada alega que os cálculos instruíram os autos principais, atribuindo o erro ao momento da formação da carta de ordem pelo TST ou da digitalização pelo TRT.

Analisando os documentos que compõem a carta de ordem verifico que dentre as planilhas apresentadas (id 72f2b28 - às fls. 135 e diante) não constam os nomes dos substituídos indicados pela Embargante (Aldimar José Diger Paes, Antônio Carlos Levy Rabello, Edson Mendes Da Cunha, Francisco Cordeiro Félix, Francisco Fernandes Vieira, Francisco Taboza Vera, José Ferreira Lima).

Entretanto, entendo que tal fato não pode servir de óbice para a execução, vez que tal erro, de fato, é sanável, especialmente porque decorrer da formação da carta de ordem.

Assim, não há o que se falar em extinção da execução para tais substituídos.

Com relação ao substituído Miguel de Oliveira Moca, deve ser utilizada a planilha apresentada na impugnação aos embargos, vez que os vícios da formação da carta podem ter prejudicado seus cálculos.

2. Índice de Correção Monetária

Outra sorte, entretanto, segue o pedido de aplicação do TR em lugar do IPCA-E.

Isso porque, em decisão liminar proferida nos autos da Reclamação 22012 MC/RS, em 14/10/2015, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo TST e da tabela única editada pelo CSJT, em razão da Ação Trabalhista n.º 0000479-60.2011.5.04.0231.

Dessa forma, considerando que a planilha elaborada pela Embargada considerou [índice com aplicação suspensa liminarmente pelo STF, em decisão com efeito vinculante, acolho os embargos neste particular, e determino a realização de novo cálculo..

3. Limite de pagamento - Cálculo proporcional

A Embargante alega que em relação ao mês de maio de 2014, as planilhas de cálculos apresentam valores em relação ao mês inteiro, quando, na verdade, deveria ser proporcional, vez que o pagamento administrativo iniciou-se em 14/05/2014.

A Embargada nega a incorreção, indicando que os cálculos partiram de planilhas fornecidas por Este Regional.

Analiso.

Não havendo controvérsia quanto ao início do pagamento do administrativo, defiro o cálculo proporcional do mês de maio, sendo devido, portanto, apenas até o limite de 13/05/2014.

Dessa forma, julgo procedentes os embargos para elaboração de novos cálculos, seguindo os seguintes parâmetros:

a) substituídos indicados na ação de execução por quantia certa (id 34cd058 - à fl. 11), inclusive de Aldimar José Diger Paes, Antônio Carlos Levy Rabello, Edson Mendes Da Cunha, Francisco Cordeiro Félix, Francisco Fernandes Vieira, Francisco Taboza Vera, José Ferreira Lima, Miguel de Oliveira Moca;

b) aplicação do índice TR de correção monetária;

c) limitação da execução até o dia 13/05/2014 (cálculo proporcional maio/2014).

Considerando que o Setor de Pagamento Magistrados deste Regional possui as informações necessárias para realização do cálculo; Considerando, ainda, a determinação constante no despacho do TST (id 4bbfc86 - às fl. 217) que indica caber a cada Corte Regional providenciar os cálculos dos valores dos substituídos, oficie-se à Presidência deste Egrégio solicitando a confecção de cálculos pelo Setor de Pagamento de Magistrados desta Corte.

III - DISPOSITIVO:

Ante o exposto, conheço e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apresentados por UNIÃO FEDERALpara elaboração de novos cálculos, seguindo os seguintes parâmetros:

a) substituídos indicados na ação de execução por quantia certa (id 34cd058 - à fl. 11), inclusive de Aldimar José Diger Paes, Antônio Carlos Levy Rabello, Edson Mendes Da Cunha, Francisco Cordeiro Félix, Francisco Fernandes Vieira, Francisco Taboza Vera, José Ferreira Lima, Miguel de Oliveira Moca;

b) aplicação do índice TR de correção monetária;

c) limitação da execução até o dia 13/05/2014 (cálculo proporcional maio/2014).

Considerando que o Setor de Pagamento Magistrados deste Regional possui as informações necessárias para realização do cálculo; Considerando, ainda, a determinação constante no despacho do TST (id 4bbfc86 - às fl. 217) que indica caber a cada Corte Regional providenciar os cálculos dos valores dos substituídos, oficie-se à Presidência deste Egrégio solicitando a confecção de cálculos pelo Setor de Pagamento de Magistrados desta Corte.

Tudo conforme a fundamentação. Notifiquem-se as partes.

 

Manaus 18 de Novembro de 2015

 

Gisele Araújo Loureiro de Lima

Juíza do Trabalho Substituta