PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Turma

 

PROCESSO nº 0001078-04.2014.5.11.0003 (RO)

RECORRENTE: GIRLENE ARAUJO EVANGELISTA

RECORRIDO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA

RELATOR: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

EMENTA

RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL. A dispensa da autora quando acometida de doença profissional, sem apresentação de qualquer motivo para a ruptura contratual, implica a presunção de dispensa discriminatória, lastreada numa interpretação humanista e constitucional da ordem jurídica pátria. Até porque ficou comprovado que a reclamada dispensava seus funcionários que apresentassem moléstias profissionais ou decorrentes acidente de trabalho, em nítida conduta de abuso de poder. A cópia de ação civil Pública demonstra tal fato. DANOS MORAIS. Comprovado o ato ilícito, é cabível a indenização por danos morais face ao reconhecimento da dispensa discriminatória. No que tange ao quantum indenizatório, tenho que o valor de R$ 5.000,00, é proporcional ao agravo, representando justa compensação pelo ilícito cometido. Recurso conhecido e provido em parte.

 

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, oriundos da MM. 3ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente GIRLENE ARAUJO EVANGELISTA (Reclamante) e, como recorrida MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA (Reclamada).

A reclamante ajuizou reclamatória (Id. 1629437), aduzindo que foi admitida na reclamada em 5.4.1999, para laborar no setor de produção de celulares, sendo demitida sem justa causa em 11.10.2011. Relata que teve sua dispensa revertida, após ação ajuizada pelo Ministério Publico do Trabalho, processo: 0002406-71.2011.5.11.0003, sendo reintegrada em 1º.3.2012.

Assim, pretende a autora indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 em decorrência da dispensa discriminatória, uma vez que todos os funcionários demitidos tinham em comum o fato de estarem doentes e os constantes afastamentos para tratamento.

A reclamada apresentou contestação (Id. 7170294) alegando, em síntese, que em momento algum restou caracterizada a dispensa discriminatória desses trabalhadores, entre eles a reclamante. Revela que a ação civil pública retromencionada teve como desfecho a composição amigável entre as partes, tendo a reclamada celebrado acordo por mera liberalidade, não havendo qualquer reconhecimento de dispensa discriminatória, ou mesmo de qualquer existência de danos dos trabalhadores elencados na referida ação.

Após encerrada a instrução processual (Id. ac27e1f), o Juízo a quo proferiu sentença (Id. b91eb97) na qual julgou improcedente o pleito indenizatório deduzido em face da alegada dispensa discriminatória.

Inconformada, a reclamante interpôs recurso ordinário (Id. 3e0f674), pretendendo a reforma do julgado para que seja reconhecido o caráter discriminatório da dispensa com a subsequente condenação da reclamada no pagamento de indenização por danos morais. Para tanto, reiterou os termos ventilados na inicial.

Contrarrazões pela reclamada (Id. a964bce).

É O RELATÓRIO.

ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do Recurso.

MÉRITO

Recurso da Reclamante

Em seu apelo, a reclamante assevera que foi reconhecido, nos autos da Ação Civil Pública de nº 0002406-71.2011.5.11.0003, ajuizada pelo MPT, o caráter discriminatório de sua dispensa por encontrar-se doente, tanto é que a mesma foi revertida, resultando na reintegração da obreira.

Razão não lhe assiste, no entanto.

Sobre o acervo probatório e o propalado caráter discriminatório da dispensa, manifestou-se de o Juízo a quo, verbis:

Era ônus da parte autora a comprovação da discriminação na dispensa, uma vez que a dispensa sem justa causa se trata, via de regra, de exercício do poder diretivo do empregador e que não precisa de motivação, ônus do qual não se desincumbiu.

No mais, a documentação trazida aos autos não tem o condão de demonstrar o caráter discriminatório da dispensa, sendo certo que: 1. A ACP mencionada pelas partes sequer chegou a alguma fase em que fosse possível a cognição exauriente da matéria, tendo sido; 2. Firmado acordo por liberalidade a fim de por termo à lide, no qual não se reconheceu a prática de nenhuma irregularidade por parte da reclamada; 3. As notícias carreadas aos autos apenas dão conta da demissão e reintegração resolvidas por meio do processo judicial; 4. Os exames colacionados pela reclamada e não impugnados pela autora comprovam a aptidão da reclamante para exercer seu mister e os exames colacionados pela reclamante são de datas anteriores ou posteriores à dispensa, de modo que nenhum atesta a sua condição de doente no momento da dispensa, conforme documentos de ID 1629469, 162463, 1629456, 1629452.

Razão pela qual julgo as pretensões TOTALMENTE IMPROCEDENTES veiculadas em inicial.

 

Divirjo do entendimento acima adotado.

A autora produziu prova documental do dano moral ao juntar cópia de ação civil pública e os acordos e decisões correlatos.

Primeiramente, friso que fora deferida liminar concedida por este Órgão Colegiado, naqueles autos, no sentido de reintegrar os funcionários dispensados à época.

Ademais, na Ação Civil Pública (R-0002406-71.2011.5.11.0003) as partes celebraram acordo no bojo da respectiva Ação Civil Pública, onde ficou consignado a análise do dano moral individual, conforme trecho (Id 891781):

"...As partes dão mais ampla, geral, plena e irrevogável quitação de toda relação havida entre elas e quanto ao objeto deste processo, à exceção do dano moral individual, que fica extinto sem resolução do mérito, com anuência da empresa reclamada..."

Como se isso não bastasse esse Regional decidiu em agravo regimental que a dispensa foi arbitrária e discriminatória (Id 891784).

Nesse contexto, percebe-se que a reclamante foi demitida doente no dia 16/11/2011, juntamente com outros funcionários.

Válido transcrever a decisão de Agravo Regimental acima referida, in verbis:

"Da análise dos autos, infere-se que das 103 dispensas ocorridas nos meses de setembro, outubro e novembro de 2011, mais de 50 alcançaram trabalhadores adoentados.

A tese de despedida discriminatória, defendida pelo MPT, funda-se neste estado de saúde dos trabalhadores dispensados na empresa durante o período acima mencionado.

Não há de se cogitar aqui a possibilidade ou não do empregador de dispensar seus empregados, haja vista o poder potestativo que lhe é legalmente deferido. O que se questiona é o critério adotado por ele para a realização das dispensas e mais, se havia motivo de ordem econômica, técnica ou disciplinar a lhe resguardar.

Segundo o Parquet, o sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego demonstra que até o mês de novembro de 2011, a empresa agravada dispensou mais do que contratou, revelando com isso, seu propósito de enxugar seus quadros.

O direito potestativo do empregador em rescindir o contrato de trabalho unilateralmente, sem justa causa, não é absoluto, devendo observar o princípio da dignidade humana.

A Constituição de 1988 elevou a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho ao status de princípios fundamentais da República Federativa do Brasil(art. 1°, III). Também são objetivos fundamentais da República: o bem de todos, independentemente de origem, raça, cor, idade e toda e qualquer forma de discriminação (art. 3°, IV); sendo direitos básicos do cidadão a liberdade e a igualdade entre todos (CF, 5°, caput). Ao positivar os princípios da igualdade e da não discriminação, o Estado assume o dever de combater toda e qualquer prática discriminatória, inclusive aquelas ocorridas nas relações de trabalho.

Aplica-se concomitantemente ao caso o princípio que veda o retrocesso social, consubstanciado no fato de que uma vez concretizado o direito, este não poderá ser diminuído ou esvaziado.

Segundo a lição de Canotilho1, "o princípio da democracia econômica e social aponta para a proibição de retrocesso social. A ideia aqui expressa também tem sido designada como proibição de 'contra-revolução social' ou da 'evolução reacionária'. Com isto quer dizer-se que os direitos sociais e econômicos (ex: direito dos trabalhadores, direito a assistência, direito à educação), uma vez, alcançados ou conquistados, passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjetivo".

A reclamada sustenta que, inobstante as moléstias sofridas por alguns empregados dispensados, em nenhum momento, restou provada a existência de doença profissional, em tais casos.

Todavia, ainda não comprovado o nexo causal entre a doença e a atividade laboral dos empregados dispensados, isto não eximiria a reclamada de uma possível dispensa discriminatória. Assim a exclusão de seus quadros funcionais justamente de trabalhadores apresentando algum tipo de moléstia e sem qualquer proteção jurídica, entregues à própria sorte, encontra-se em verdadeira afronta ao Estado Social de Direito.

Diz o cancioneiro popular: "Sem o seu trabalho, o homem não tem honra. Sem a sua honra, se mata, se morre...". Episódios como esse expõem e fragilizam a sociedade como um todo. Considera-se aqui não só o desamparo legal de um grupo de empregados, mas também, o fato de a reclamada violar preceitos jurídicos básicos de nossa ordem constitucional.

Vejamos os seguintes entendimentos:

Recurso Ordinário. TELESP. Função Social do Contrato. "Dispensa de empregado portador de doença irreversível da qual a empresa tinha conhecimento. Com a adoção do princípio da ênfase à dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal implantou no ordenamento jurídico brasileiro uma nova concepção acerca das relações contratuais que obriga as partes a agirem dentro da legalidade,da lealdade, da confiança e dos bons costumes para exercerem seus direitos. É o princípio da 'função social do contrato' que impõe ao empregador, antes de tomar uma decisão, respeitar o trabalhador e agirem prol da manutenção do pacto laboral em atendimento aos princípios insculpidos na Carta Magna. Assim, quando a reclamada dispensou o reclamante, mesmo tendo conhecimento mais de um ano antes de queaquele era portador de doença irreversível, restou caracterizada a dispensa arbitrária e obstativa por ato manifestamente anti-jurídico da empregadora (art. 187, Código Civil). Impõe-se, assim, a manutenção da r. sentença de origem, que condenou a recorrente no pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário a que se nega provimento." Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Janeiro de 2008. Magistrado Responsável: MARTA CASADEI MOMEZZO. Nº. processo:20050718570.

Assim, considerando o critério discriminatório utilizado pela empresa ao dispensar um número significativo de empregados, que ao longo do contrato precisaram se ausentar por motivo de doença, e considerando a ausência inequívoca de motivo de ordem econômica, técnica ou disciplinar a lhe resguardar, a Decisão agravada merece ser reformada.

A restauração do despacho a quo se impõe por conter interpretação mais humana e consentânea com nossa estrutura legal e constitucional. Ante uma realidade de dispensa massiva, que alcança diversos empregados enfermos de empresa que se notabiliza por processos com pedidos de danos morais por doenças profissionais e acidentes do trabalho, a inversão da prova se impõe. Ao Magistrado cabe preservar a incolumidade do meio ambiente do trabalho e a proteção laboral com um todo.

A reintegração mediante o instituto da tutela antecipada concedida, não traz ônus maior ao empregador do que ao empregado com a perda de sua fonte de renda. Não há restrição ao poder potestativo de dispensa do empregador, pois este persistirá, como sempre se houve, porém submetido à Constituição e às Leis do País.

Nestes termos, voto pela revogação do Despacho impugnado, para restaurar a Decisão de 1º. Grau, no sentido de reintegrar os 46 empregados elencados na peça inicial, aos seus postos originais de trabalho com todos os salários e vantagens do período de afastamento".

Consabido que o sistema jurídico pátrio contempla, como prerrogativa do empregador, a despedida sem justa causa do empregado. Isto se dá por força do chamado direito potestativo, que é conferido ao patrão pela legislação trabalhista para a prática de alguns atos relativos à administração do seu negócio. Todavia, há que se ponderar que o direito de demitir do empregador encontra limites em hipóteses tais como as de ato discriminatório ou fraudulento, assim também em função do princípio da função social da propriedade, insculpidos no art. 170, III, da Lei Maior.

Nesse contexto, não se pode esquecer que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho foram erigidos como pilares da República Federativa do Brasil, como expressam, respectivamente, os incisos III e IV do art. 1º da Carta Política, sendo, a prática da dispensa por motivo discriminatório, incompatível com a prevalência e a realização desses princípios.

No momento em que o trabalhador mais precisa da empresa, ela vira as costas para ele. Mais que abandonar, ela o prejudica. A lição de DÉLIO MARANHÃO, citando De Page e Barassi, é exemplar nesse caso:

Cada contratante é obrigado, pelo fato mesmo do contrato, a levar ao seu co-contratante toda a ajuda necessária para assegurar a execução de boa-fé do contrato. A solidariedade, estabelecida, em vista da utilidade social, pelo vínculo contratual, proíbe, a cada uma das partes, de se desinteressar pela outra. Ambas se devem, mútua e legalmente, fornecer todo o apoio necessário para conduzir o contrato a bom termo. À diligência, obediência e fidelidade do empregado, é preciso que corresponda a compreensão do empregador de que seu colaborador é uma criatura humana 'dotada de cérebro e de coração', que, como tal, deve ser tratado, e não como máquina. (MARANHÃO, Délio. Arnaldo Süssekind et al. Instituições de direito do trabalho. 15 ed. Atual. por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 1995, p. 304).

Em casos similares, o Min. MAURÍCIO GODINHO DELGADO tem assentado:

Nesse contexto, a matéria deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana, à não discriminação e à função social do trabalho e da propriedade (art. 1º, III, IV, 3º IV, e 170 da CF/88). Não se olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. É, portanto, papel do Judiciário Trabalhista, considerando a máxima eficiência que se deve extrair dos princípios constitucionais, a concretização dos direitos fundamentais relativamente à efetiva tutela antidiscriminatória do trabalhador portador de doença grave e estigmatizante... (TST-RR-317800-64.2008.5.12.0054, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, DEJT de 10/6/2011).

Registre-se que o abuso do direito acontece quando o titular de uma pretensão legítima viola normas éticas ao exercitá-lo. Ou seja, no abuso do direito há, em princípio, licitude da conduta, mas são vulnerabilizados os limites de exercício dessa conduta lícita, no modo previsto no ordenamento jurídico.

No caso em exame, não foi pontuada qualquer motivação para a demissão do reclamante. O julgado de origem deixa claro que a profissional ainda apresentava disposição para o trabalho, quando dispensado sem qualquer razão objetiva, o que denota que ou a reclamada não logrou comprovar o motivo da dispensa, ou não se esforçou nesse sentido. Logo, tenho que a demissão foi discriminatória.

Concluo, portanto, ser cabível a indenização por danos morais face ao reconhecimento da dispensa discriminatória.

No que tange ao quantum indenizatório, tenho que o valor de R$ 5.000,00, é proporcional ao agravo, representando justa compensação pelo ilícito cometido.

Juros e correção monetária.

A correção monetária e os juros da indenização de dano moral deverão incidir na forma da súmula 439 do TST que assim dispõe: "nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT".

Contribuições previdenciárias e fiscais.

Não há incidência de encargos previdenciários e fiscais, haja vista a natureza indenizatória da verba deferida.

 

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para o fim de deferir o pedido de indenização por danos morais na quantia de R$5.000,00. Tudo na forma da fundamentação.

A correção monetária e os juros da indenização de dano moral deverão incidir na forma da súmula 439 do TST.

Inverta-se o ônus de sucumbência, cominando custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00.

 

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA (Relator), SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS e DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR.

Sessão Presidida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS.

Representante do MPT: Excelentíssima Senhora ALZIRA MELO COSTA, Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região.

Excelentíssimo Juiz Convocado ADILSON MACIEL DANTAS - Impedido.

Sustentação Oral: Drª. Kênia Mônika Arcanjo de Souza.

 

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho e o Juiz Convocado da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e dar-lhe provimento parcial, para o fim de deferir o pedido de indenização por danos morais na quantia de R$5.000,00. Tudo na forma da fundamentação. A correção monetária e os juros da indenização de dano moral deverão incidir na forma da súmula 439 do TST. Inverta-se o ônus de sucumbência, cominando custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00.

Sala de Sessões da 2ª Turma. Manaus, 26 de outubro de 2015.

 

AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

                         Relator

VOTOS

Voto do(a) Des(a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS

Acompanho o voto do Desembargador Relator.