PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 

JUSTIÇA DO TRABALHO 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO

3ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, Nº 546, 4º andar, esquina com Silva Ramos - Centro

 Manaus - AM - CEP: 69010-140 - Tel.: (92) 36272033  -   www.trt11.jus.br

 



MANAUS, 12 de junho de 2015

PROCESSO Nº: 0000724-42.2015.5.11.0003
CLASSE: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (231)
IMPUGNANTE: SKN-GRIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
IMPUGNADO: ARISTEU AZEVEDO CASTRO

 

SENTENÇA - PJe-JT 

 

 

I - R E L A T Ó R I O

SKN-GRIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA manejou IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA contra ARISTEU AZEVEDO CASTRO visto que a Reclamatória Trabalhista de Nº 0002144-19.2014.5.11.0003 supostamente não possui valor da causa.

Concluso o processo para proferir sentença.

 

II - F U N D A M E N T A Ç Ã O

DA PERDA DO OBJETO

Considerando que a Reclamatória Trabalhista objeto desta impugnação se encontra arquivada desde o dia 20.5.2015, há evidente causa superveniente de falta de interesse de agir no binômio necessidade-utilidade, de modo que EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com o art. 267, VI do CPC.

 

III - D I S P O S I T I V O

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da evidente causa superveniente de falta de interesse de agir, segundo o art. 267, VI do CPC.

Custas, pelo Impugnado, no importe de R$ 10,64, cujo recolhimento se dispensa, haja vista o deferimento de ofício do benefício da justiça gratuita, em conformidade com o art. 790, §3º da CLT.

Intime-se a impugnante.

Nada mais. / mflc

 

JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA

Juíza do Trabalho Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VTM