PODER  JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

SENTENÇA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

PROCESSO: 00000106-19.2014.5.11.0008

EMBARGANTE: AUTO ESCOLA NELY LTDA

EMBARGADA: ADAILDE MATA COELHO

 

Afirma a parte embargante que há contradição no julgado do primeiro grau, pois o juiz adotou tese contrária à súmula do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho - TST, quanto à condenação em honorários advocatícios.

Conheço o recurso, em face de abordar, dentro do prazo, matéria, em tese, elencada no art. 897-A, CLT.

Entretanto, a matéria aventada não se amolda na peça recursal interposta.

O juízo já teceu todas suas considerações a respeito da condenação dos honorários advocatícios, estando coeso o corpo da fundamentação e dispositivo da sentença.

Caso a parte embargante não concorde, há meios processuais adequados para modificação do mérito da lide, o que não pode ser manejado com o meio ora adotado.

Assim, conheço os embargos de declaração propostos pela parte embargante, todavia os julgo improcedentes.

Notifiquem-se as partes.

Manaus/AM, 10.04.2015.

Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas

Juiz do Trabalho substituto