Poder Judiciário Federal

Justiça do Trabalho

8ª Vara do Trabalho de Manaus

 

0011653-90.2013.5.11.0008

EMBARGANTE : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

EMBARGADO: SEBASTIAO MORAES MARTINS

 

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


No dia 19 de fevereiro de 2015, nesta cidade de Manaus, a Juíza do Trabalho Substituta, SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR, proferiu a seguinte sentença de embargos de declaração:

I - RELATÓRIO:

A Reclamada, ENDICOM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. por intermédio de seu patrono, opôs Embargos de Declaração (ID 5a9a1eb -) alegando omissão da sentença que deixou de apreciar requerimento de compensação das verbas rescisórias pagas conforme comprovante (ID nº 567cc12) que demonstra o pagamento de R$ 2.865,05 a título de rescisão contratual.  

Nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da SDI -1 do C. TST é desnecessária a vista à parte contrária para manifestação aos Embargos de Declaração.

Os autos vieram conclusos para decisão e este é o relatório necessário

   II - FUNDAMENTAÇÃO:

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivamente oferecidos e subscritos por procurador regularmente constituído nos autos.

A contestação (id ) contém requerimento de compensação (id 27423f1 - Pág. 41 ),  o TRCT (id d58be64 - Pág. 1) demonstra o montante de R$ 2.865,05 como valor líquido de verbas rescisórias e o documento bancário (id 567cc12 - Pág. 1) evidencia o depósito da aludida importância na conta bancária do Reclamante.  

 

Entretanto, a condenação no pagamento de férias e 13º salário compreendem apenas o período entre a dispensa do Reclamante (8/10/2013) e o momento da reintegração (15/4/2014), ou seja, não versa sobre o período quitado no TRCT (id  id d58be64 - Pág. 1).

 

Não havendo identidade entre os pagamentos não há que se falar em dedução. Importante destacar que embora a Embargante apresente pedido de compensação na verdade busca a dedução de valores pagos a idêntico título.

 

Pelo exposto, acolho em parte o pedido da Embargante para sanar a omissão do julgado para fazer constar na sentença embargada o seguinte capítulo:

 

Compensação

A Reclamada pleiteia a compensação de valores.

Entretanto a análise dos autos não demonstra que o Reclamante tenha qualquer débito para com a Reclamada, afastando, portanto, o instituto da compensação (art. 368 do CC).

Outrossim, não há que se fala em dedução uma vez que não há no processo qualquer comprovante de pagamento a idêntico título dos ora deferidos. O período de férias e 13º salário deferidos na sentença não guardam identidade com o período quitado no TRCT.

Indefiro o pedido de compensação ou dedução.

 

III – DISPOSITIVO

 Pelo exposto, no mérito dou provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar a omissão do  julgado fazendo constar o que segue:

 

Compensação

A Reclamada pleiteia a compensação de valores.

Entretanto a análise dos autos não demonstra que o Reclamante tenha qualquer débito para com a Reclamada, afastando, portanto, o instituto da compensação (art. 368 do CC).

Outrossim, não há que se fala em dedução uma vez que não há no processo qualquer comprovante de pagamento a idêntico título dos ora deferidos. O período de férias e 13º salário deferidos na sentença não guardam identidade com o período quitado no TRCT.

Indefiro o pedido de compensação ou dedução

 

No mais, mantenho a decisão inalterada, na forma da fundamentação.

 

Dê-se ciência às partes.

 

 

Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar

Juíza do Trabalho Substituta