PROCESSO:

0010028-78.2014.5.11.0301

RECORRENTE:

JUCIMAR DA SILVA GASPAR

RECORRIDO(A):

L. N. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

 

            Em 27 de janeiro de 2015, na sala de sessões da MM. 301ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ/AM, sob a direção do Exmo(a). Juiz HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.

            Às 11h33min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o(a) recorrente, desacompanhado(a) de advogado.

Ausente o(a) recorrido(a) e seu advogado.

 

Diante da ausência injustificada do(a) recorrido(a), o(a) recorrente requereu que seja considerado(a) revel, além da aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Prejudicada a primeira proposta conciliatória. Alçada fixada no valor liquido da petição inicial. Dispensado o depoimento pessoal do Reclamante, por se tratar de materia de direito e de jurisdição voluntária. O Reclamante em audiencia exibe sua CTPS, que confirma o período de tarbalho indicado na petição inicial. A CTPS foi devolvida ao Reclamante. Não havendo mais provas a serem produzidas, é encerrada a Instrução Processual. Prejudicada a segunda proposta conciliatória e as alegaçoes finais da Reclamada. Alegações Finais Remissivas pelo Reclamante a sua petição inicial. O Juiz Presidente do feito, após analise dos autos, passou a proferir a seguinte decisão: I- RELATÓRIO: o que consta neste termo. II - FUNDAMENTAÇÃO: pretende o Reclamante, atraves da presente demanda, ter liberado por este Juízo seu FGTS depositado pela Reclamada, em razão de ter sido dispensado sem justa causa e não ter recebido da Reclamada a chave de conectividade. Em Juízo, o Reclamante comprovou atraves da exibição de sua CTPS, o contrato de trabalho, bem como o extrato analitico careado aos autos comprovam a existencia de saldo na conta fundiária e a dispensa sem justa causa, razão pela qual julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 20, I da Lei 8036/90, para o efeito de determinar a expedição de Alvara Judicial em favor do Reclamante, pela Secretaria da Vara. Atendidos os pressupostos legais, concedo ao Reclamante os beneficios da Justiça Gratuita. III - CONCLUSÃO: a vista do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista formulada por JUCIMAR DA SILVA GASPAR em face L N PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, para efeito de determinar a liberação do FGTS atraves de Alvara Judicial. Custas pelo Reclamante sobre o valor arbitrado em R$ 600,00, no importe de R$12,00, de cujo recolhimento fica isento em face da Lei. Após a expedição do Alvara, arquive-se os autos.

Nada mais.

 

 

HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho